O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima prorrogou o prazo para o envio das informações sobre resíduos sólidos pelos municípios até o dia 31 de maio. A determinação foi formalizada por meio da Portaria GM/MMA 1.376/2025, publicada esta semana no Diário Oficial da União.
Esse envio é obrigatório e fundamental para que as prefeituras possam acessar recursos do governo federal voltados para o financiamento de empreendimentos, equipamentos e serviços relacionados ao manejo de resíduos sólidos. Além disso, a medida facilita o acompanhamento da regularidade dos municípios em relação à legislação vigente, permitindo um diagnóstico atualizado da gestão de resíduos.
Como realizar o envio das informações
Os gestores municipais devem acessar o Sistema Nacional de Informações sobre Resíduos Sólidos (Sinir) através do link https://sistemas.sinir.gov.br/login. Para auxiliar no processo, o Manual do Usuário também está disponível, podendo ser consultado em https://portal-api.sinir.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/1-Manual-do-Usuario-EstadosMunicipios.pdf.
Essa medida visa fortalecer o controle e a gestão ambiental nos municípios, assegurando a sustentabilidade na administração de resíduos sólidos em todo o Brasil.
