BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou nesta terça-feira (23) que a prorrogação do regime especial para a modernização e ampliação dos portos pode custar ao governo entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões até 2028.
Para este ano, o custo será em torno de R$ 2 bilhões. O ministro acrescentou que a expectativa é que esse valor seja reduzido ano a ano, com o fim do que descreveu como represamento de investimentos.
As falas aconteceram durante evento no Ministério da Fazenda para a apresentação do Reporto, regime tributário para incentivo à modernização e ampliação da estrutura portuária do país. A cerimônia contou também com a presença dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Renan Filho (Transportes).
Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional concluiu a tramitação do projeto de lei que prorrogou até 2028 a vigência do Reporto.
Esse regime permite que as entidades beneficiadas comprem equipamentos com desoneração de IPI, Pis, Cofins e Imposto de Importação.
"Com relação ao impacto fiscal, a gente espera que isso possa ter na ordem de R$ 2 bilhões [neste ano]. A gente está discutindo esse processo, mas é mais ou menos nessa [ordem]: R$ 2 bi por ano, mas esses números ainda estão sendo fechados. A gente está pegando todo o histórico desses últimos cinco anos", afirmou Costa Filho, acrescentando que esse valor ainda depende do volume de investimento do setor privado nesse período.
Na sequência, no entanto, o ministro ressaltou que o valor previsto é apenas para 2024, sendo reduzido nos anos subsequentes. A expectativa é que esse valor final fique entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões, até a data de encerramento do regime.
"É importante só registrar que, no primeiro ano, será um valor mais elevado, porque tem muita demanda reprimida de volume de investimentos, de compras que serão feitas e, naturalmente, a partir do segundo ano já tende a haver uma redução. A ideia é que possa chegar em 2024 [com esse valor] e depois vai diminuindo ano a ano, e vai ser de R$ 4 bi a R$ 5 bi nos cinco anos. É o valor que a gente está esperando", completou.
Também presente ao evento, o ministro Fernando Haddad defendeu a desoneração quando se trata de investimentos e também de setores ligados à exportação.
"Aqui se trata de um programa que desonera investimentos, e isso é espinha dorsal da nossa reforma tributária. Aliás, dois dos pilares da reforma tributária estão representadas neste ano: desoneração de investimento e de exportação", afirmou o ministro.
"Não existe país que se desenvolva sem estímulo ao investimento e exportação", completou.
A fala de Haddad está alinhada com a defesa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) das ações em benefício dos exportadores, feita durante a apresentação da nova política industrial.
"Para o Brasil se tornar competitivo, o Brasil tem de financiar algumas coisas que quer exportar. A gente não pode agir como sempre agiu, achando que todo mundo é obrigado a gostar do Brasil, que todo mundo vai comprar do Brasil sem que a gente cumpra com nossas obrigações. Debate a nível de mercado internacional é muito competitivo, é uma guerra", disse Lula.
