Meta responde à AGU e governo brasileiro discute ações sobre mudanças no Facebook e Instagram

Foto: Wesley Mccalister/AGU

A gigante de tecnologia Meta, responsável pelas redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp, respondeu na noite de segunda-feira (13) aos questionamentos feitos pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre as recentes mudanças nas suas políticas de moderação. Entre as alterações mais polêmicas está o fim do programa de checagem de fatos, que ajudava a identificar e corrigir informações falsas que circulavam nas plataformas.

Em nota oficial, a AGU anunciou a convocação de uma reunião técnica para a terça-feira (14), sob a coordenação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, vinculada à instituição. O encontro contará com representantes dos ministérios dos Direitos Humanos, Justiça e Segurança Pública, além da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom). O objetivo será discutir as ações e medidas a serem adotadas em resposta às mudanças implementadas pela Meta.

“Somente após essa análise, a AGU, em conjunto com os demais órgãos, se pronunciará sobre os próximos passos em relação ao assunto e tornará público o teor da manifestação”, informou a AGU.

Mudanças na Política da Meta

A Meta anunciou na semana passada uma série de mudanças em suas políticas, alinhando-se à agenda do governo do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, que defende a desregulamentação do ambiente digital e se opõe à checagem de fatos. Com a nova abordagem, a Meta permitiu a disseminação de ofensas preconceituosas nas plataformas, alterando substancialmente o modelo de moderação.

Desde 2016, a Meta havia implementado um serviço de checagem de fatos no Facebook e Instagram, realizado por jornalistas e especialistas de aproximadamente 115 países. Esse programa verificava a veracidade das informações compartilhadas e fornecia contexto adicional aos usuários. Com o fim desse serviço, a empresa passou a adotar as chamadas “notas da comunidade”, nas quais apenas usuários previamente cadastrados têm permissão para contestar informações.

Impactos no Combate às Fake News

Especialistas em direito digital alertam que essa mudança pode facilitar a propagação de notícias falsas e intensificar o discurso de ódio, especialmente contra grupos minoritários como mulheres, imigrantes e a comunidade LGBTQIA+. Um documento da Coalizão Direitos na Rede, que reúne mais de 50 entidades ligadas à defesa dos direitos digitais, critica a Meta por priorizar interesses comerciais e os lucros da corporação em detrimento da segurança dos usuários. O grupo também afirma que a decisão representa um ataque aos esforços democráticos de países na proteção contra os danos causados pelas big techs.

Reações do Governo Brasileiro

O ministro da AGU, Jorge Messias, reforçou a necessidade de ações do governo brasileiro para garantir que a legislação nacional seja cumprida diante das mudanças adotadas pela Meta. “As pessoas acabam não conseguindo distinguir o que é verdade do que é mentira. Isso acaba impactando no país, na nação, nas pessoas e na economia. Estamos falando de soberania nacional”, destacou Messias.

O governo segue atento aos impactos das novas políticas da Meta, que podem ter efeitos significativos sobre a confiança dos brasileiros nas redes sociais e no ambiente digital como um todo.

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