O vereador de Vitória (ES), Leonardo Monjardim (Patriota), anunciou nas redes
sociais a transformação de projeto de sua autoria em lei municipal, que criou a exigência
dos transportadores de estudantes, as vans escolares, de utilização
obrigatória de GPS. A localização precisa do veículo deve ser
compartilhada com os pais das crianças.
A iniciativa nasceu através do Projeto de Lei municipal 14/2023, protocolado em 12
de janeiro do ano passado, aprovado em 21 de junho de 202 e sancionado pelo
prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos) e publicado no Diário Oficial do
Município em 25 de julho de 2023. A proposta se transformou na Lei N° 9.948/2023.
Tripé
Segundo Monjardim, a sua proposta trouxe “vários facilitadores”. E cita que a
medida beneficiou o proprietário do veículo, que passa a ter mais um instrumento de
segurança e localização em caso de furto ou roubo. Passou a permitir
aos pais que façam o acompanhamento de onde seus filhos estão, trazendo ainda a segurança de
quem recebe essas crianças.
“Às vezes um avô, um pai ou uma mãe que fica esperando e sem saber qual o
horário que a criança chega. Fica mais exposto em uma calçada, em frente à residência
e acaba sendo assaltado. Com o aplicativo, você consegue se organizar para você
sair somente para abordar no momento em que seu filho chega. Então tem um viés
que ele é um tripé. Você auxilia o proprietário do veículo, a criança e também os
pais”, assinala.
“A ideia de elaboração desta proposição, inicialmente surgiu a partir das demandas
que chegam ao gabinete, que neste caso particular visa tornar mais seguro a
atividade de contratação de serviço de transporte escolar para crianças e
adolescentes e garantir ações efetivas de segurança, visando o tornar mais eficaz”,
disse Monjardim na justificativa do então projeto de lei.
