A Justiça dos Estados Unidos negou, nesta terça-feira (25), um pedido de liminar apresentado pela rede social Rumble e pela empresa Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As empresas alegavam que o magistrado estaria promovendo censura ao suspender contas de usuários em suas plataformas.
Na semana passada, Rumble e Trump Media ingressaram com um recurso em um tribunal da Flórida, tentando reverter as decisões judiciais brasileiras que impactaram suas operações. No entanto, a juíza Mary Scriven indeferiu a ação, argumentando que as empresas não apresentaram provas suficientes para justificar uma intervenção da Justiça norte-americana.
Na decisão, a magistrada ressaltou que não há qualquer determinação que obrigue os Estados Unidos a cumprir as ordens emitidas por Alexandre de Moraes no Brasil. Dessa forma, o tribunal considerou que o pedido das plataformas não possuía fundamentação jurídica para prosseguir.
A defesa do ministro foi realizada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que, de acordo com a legislação brasileira, tem a prerrogativa de representar autoridades do país em processos internacionais.
SUSPENSÃO DO RUMBLE NO BRASIL
Na última sexta-feira (21), Alexandre de Moraes determinou a suspensão do funcionamento da plataforma Rumble no Brasil, justificando que a empresa descumpriu uma determinação judicial ao não indicar um representante legal no país dentro do prazo de 48 horas. O requisito é obrigatório para empresas de tecnologia que operam no território brasileiro.
A decisão foi tomada no âmbito do processo que investiga Allan dos Santos, blogueiro e influenciador digital acusado de disseminar ataques contra ministros do STF e propagar desinformação. Allan dos Santos, que reside nos Estados Unidos, teve a prisão e a extradição determinadas pela Justiça brasileira, mas continua atuando nas redes sociais.
Segundo Moraes, mesmo com a determinação judicial para suspender suas contas, o blogueiro tem criado novos perfis para continuar a propagação de conteúdo considerado ilegal. O ministro destacou que a não cooperação das plataformas pode configurar descumprimento de ordem judicial, sujeitando as empresas a sanções legais no Brasil.
A ação das redes sociais contra Alexandre de Moraes e a decisão da Justiça norte-americana reforçam a discussão sobre regulação das plataformas digitais e o papel do Judiciário na moderação de conteúdo online.
