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Justiça de El Salvador manda prender ex-presidente por encobrir massacre

FolhaPress 23/12/2023 17:11

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Justiça de El Salvador ordenou nesta sexta-feira (22) a prisão do ex-presidente Alfredo Cristiani, acusado de ter atuado para encobrir o massacre de El Mozote, um dos episódios mais sombrios da guerra civil que por 12 anos assolou o país da América Central, em 1981.

Senac 16 de julho — Capa (rail)

A decisão veio à tona neste sábado (23) e foi emitida por um tribunal local da cidade de San Francisco Gotera. O ex-líder Cristiani, 76, é descrito ao lado de outras nove pessoas como responsável por promover uma lei de anistia geral que, aprovada em 1993, eximiu os acusados de crimes de guerra de irem a julgamento.

O documento descreve o massacre de El Mozote como um crime contra a humanidade que não prescreve e ordena a prisão do ex-presidente e de outras quatro pessoas que atuaram como legisladores.

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Em vez de interpretada como um avanço pela reparação e pela defesa dos direitos humanos, no entanto, a decisão foi vista por organizações de direitos humanos e opositores como um movimento do presidente Nayib Bukele, que tem conduzido uma guinada autoritária no país, para sufocar a oposição a poucos meses das eleições no país.

Isso porque um dos quatro políticos com mandado de prisão expedido é o veterano Rubén Zamora, um histórico líder da oposição que já atuou como embaixador salvadorenho nos Estados Unidos, na ONU e na Índia. Ele tem sido uma das vozes mais expressivas contra Bukele.

Quando o atual líder anunciou que, a despeito do que diz a Constituição salvadorenha, competiria à reeleição no início de 2024, Zamora o criticou e afirmou que há um medo generalizado entre os políticos do país. "Ninguém quer ser candidato, há muito medo político no momento", afirmou ele durante entrevista ao Canal 21.

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Membros da oposição argumentam que Bukele já logrou cooptar o Judiciário e que Zamora, à época da aprovação da anistia, opôs-se a essa lei, assim como seu partido, o Convergência Democrática. Assim, afirmam que o presidente promove perseguição política para sufocar vozes contrárias a ele e a seu governo.

No massacre de El Mozote, que virou tema de diversos livros da literatura latino-americana, cerca de mil camponeses foram assassinados durante uma operação militar que afirma conter a "contrainsurgência". Após matar as mais de mil pessoas da comunidade, militares atearam fogo nos corpos e nas casas.

Oficialmente, as forças de segurança, à época apoiadas pelos Estados Unidos, afirmaram que o objetivo era buscar guerrilheiros esquerdistas da Frente Farabundo Martí para la Liberación Nacional (FMLN).

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Quando Cristiani era presidente, ele assinou acordos de paz em 1992, na Cidade do México, que puseram fim à guerra civil que deixou aproximadamente 75 mil mortos em El Salvador.

O documento emitido pela corte local afirma que a lei de anistia, de um ano depois, impossibilitou que autoridades judiciais pudessem "fazer justiça pela vítimas mediante alguma sentença que condenasse os culpados a uma reparação legal pelo dano causado às vítimas".

À época presidente, Alfredo Cristiani foi responsável por sancionar a lei proposta por então deputados, alguns dos quais agora também são alvos de mandados de prisão. A aprovação da chamada "Lei da Anistia Geral e da Consolidação da Paz" impediu que diversos torturadores, assassinos e responsáveis por desaparecimentos de civis durante os 12 anos de guerra civil fossem julgados.

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