Departamento de Justiça terá de apresentar documentos sem tarjas ao magistrado e explicar sigilos mantidos; acervo público já reúne quase 3,5 milhões de páginas
A divulgação dos arquivos relacionados a Jeffrey Epstein voltou ao centro das atenções nos Estados Unidos depois que um juiz federal aumentou a pressão sobre o Departamento de Justiça para esclarecer por que parte dos documentos permanece sob sigilo ou com informações ocultadas.
O juiz federal Emmet Sullivan advertiu que autoridades do Departamento de Justiça poderão enfrentar medidas por descumprimento caso não atendam às determinações judiciais relacionadas à revisão dos arquivos.
A decisão ocorre em uma ação apresentada pela jornalista norte-americana Katie Phang, que questiona se o governo cumpriu integralmente as exigências da Epstein Files Transparency Act, lei aprovada pelo Congresso e sancionada em novembro de 2025 para ampliar o acesso público aos documentos do caso.
Sullivan determinou que o Departamento de Justiça apresente até quinta-feira (24) materiais para análise judicial, incluindo versões sem tarjas de determinadas anotações de entrevistas realizadas pelo FBI.
O magistrado também quer verificar justificativas utilizadas pelo governo para ocultar nomes em alguns documentos sob o argumento de proteção às vítimas. Parte do material deverá ser entregue inicialmente apenas ao tribunal, o que significa que a decisão não representa uma liberação automática de todos os arquivos ao público.
O Departamento de Justiça também deverá avançar na análise de documentos em idiomas estrangeiros que possam estar abrangidos pela lei de transparência.
A nova disputa ocorre depois da maior divulgação de documentos sobre Epstein já realizada pelo governo norte-americano. Em 30 de janeiro deste ano, o Departamento de Justiça anunciou a publicação de mais de 3 milhões de páginas adicionais.
Somadas às divulgações anteriores, quase 3,5 milhões de páginas passaram a integrar o acervo público. O material inclui ainda mais de 2 mil vídeos e cerca de 180 mil imagens.
Os arquivos foram reunidos a partir de diferentes investigações e processos, incluindo os casos criminais contra Epstein na Flórida e em Nova York, o processo contra Ghislaine Maxwell, investigações conduzidas pelo FBI e apurações sobre a morte do empresário em uma prisão federal de Manhattan, em 2019.
Apesar do volume de informações tornado público, nem todo o material coletado pelo governo foi divulgado.
O Departamento de Justiça afirma que parte dos documentos foi excluída por duplicidade, proteção jurídica, regras de sigilo e exceções estabelecidas pela própria legislação. Informações capazes de identificar vítimas também são protegidas.
Outra decisão judicial recente ampliou a possibilidade de novas divulgações. Em agosto, a juíza federal Loretta Preska modificou uma ordem de proteção existente no processo civil envolvendo Virginia Giuffre e Ghislaine Maxwell.
Com a mudança, o governo passou a poder divulgar determinados documentos recebidos anteriormente em resposta a uma intimação ligada a um grande júri, desde que sejam respeitadas as regras de proteção às vítimas e outras restrições previstas em lei.
A legislação que determinou a abertura dos arquivos de Epstein estabelece que documentos não podem permanecer ocultos apenas para evitar constrangimento, prejuízo à reputação ou consequências políticas para pessoas citadas.
A lei, entretanto, mantém proteções para informações de vítimas, material envolvendo abuso sexual infantil, documentos que possam comprometer investigações em andamento e conteúdos sujeitos a determinadas regras de sigilo.
A biblioteca pública mantida pelo Departamento de Justiça reúne atualmente diferentes conjuntos de documentos, registros judiciais e materiais divulgados anteriormente. O portal informa que poderá receber novos arquivos à medida que outros documentos forem considerados aptos para divulgação.
A publicação dos arquivos tem provocado grande repercussão porque o material contém nomes de empresários, políticos, celebridades e outras figuras públicas que, em diferentes momentos, tiveram algum tipo de contato ou apareceram em registros ligados a Epstein.
A presença de um nome nos documentos, porém, não significa que a pessoa tenha participado de crimes ou tenha sido investigada. Os arquivos incluem agendas, listas de contatos, registros de voos, mensagens, depoimentos, anotações e informações encaminhadas ao FBI, algumas das quais podem não ter sido verificadas.
O próprio Departamento de Justiça já alertou que parte do material recebido pelo FBI ao longo dos anos contém informações não comprovadas ou falsas.
Também não há confirmação oficial da existência de uma chamada “lista de clientes” de Epstein que identifique pessoas envolvidas nos crimes. Autoridades norte-americanas já afirmaram que a revisão dos documentos não encontrou uma lista incriminatória desse tipo.
Com as novas determinações judiciais, a expectativa agora se concentra nos documentos que o Departamento de Justiça terá de apresentar ao tribunal e na possibilidade de que parte do conteúdo atualmente ocultado venha a ser divulgada nos próximos dias.
