A partir de maio de 2025, entram em vigor as novas faixas da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), com base na Medida Provisória 1.294/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa atualização visa ajustar os valores da tributação, refletindo a realidade econômica e o aumento do custo de vida.
Novos valores da tabela progressiva
Com a publicação da MP, uma das principais mudanças é o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, agora estabelecida para contribuintes que possuem rendimentos mensais de até R$ 3.036,00. Este valor corresponde a dois salários mínimos, considerando o recente reajuste do salário mínimo para R$ 1.518,00. Essa mudança impacta diretamente milhares de brasileiros que, anteriormente, estavam sujeitos à tributação.
Para os brasileiros que ganham acima de R$ 3.036,00, a tributação seguirá em faixas progressivas, com alíquotas variando até 27,5%, que se aplicam sobre a renda mensal que ultrapassar o valor de R$ 4.664,68.
Objetivo da correção da tabela
Segundo o governo federal, a principal razão para a atualização da tabela do Imposto de Renda é a manutenção da política de isenção para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. Essa medida foi estabelecida em 2024 e tem como objetivo aliviar o impacto da carga tributária sobre as camadas de renda mais baixas da população.
Proposta de isenção até R$ 5 mil
Além da correção da tabela, o governo federal propôs uma nova isenção para os brasileiros com rendimentos mensais de até R$ 5.000,00. Em março deste ano, foi enviado ao Congresso Nacional o projeto de lei 1.087/2025, que visa ampliar o alcance da isenção para essa faixa de renda.
A proposta foi elaborada com o objetivo de beneficiar uma maior parcela da população, mas, para garantir o equilíbrio fiscal, a compensação seria feita por meio do aumento da contribuição de quem ganha mais de R$ 600 mil por ano. Esse grupo representa apenas 0,13% dos contribuintes, segundo o Ministério da Fazenda. O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e poderá ser discutido nas próximas sessões legislativas.
Impacto e perspectiva
A mudança na tabela progressiva do Imposto de Renda representa uma tentativa do governo de aliviar a carga tributária sobre os brasileiros de baixa e média renda, especialmente no contexto de um ano econômico desafiador. No entanto, a proposta de isenção até R$ 5 mil, se aprovada, também trará implicações fiscais e será um ponto crucial de debate no Congresso.