Quem alugou imóveis através do Airbnb em 2024 precisa ficar atento ao Imposto de Renda 2025. A Receita Federal já obteve informações diretamente da plataforma, por meio da Declaração de Rendimentos da Pessoa Jurídica (DIRPJ), e está realizando o cruzamento dessas informações. Isso significa que omitir os rendimentos obtidos com o aluguel via Airbnb pode colocar o contribuinte em risco de cair na malha fina.
A advogada Edna Dias, especialista em Direito Tributário, alerta que os valores recebidos pelos anfitriões devem ser informados na declaração como rendimentos de aluguel, mesmo que o contribuinte opte pelo modelo pré-preenchido.
“A declaração pré-preenchida pode facilitar, mas não garante que todas as fontes de renda estejam corretamente incluídas. É responsabilidade do contribuinte revisar e complementar as informações, especialmente quando envolvem plataformas como o Airbnb”, enfatiza Edna.
Como declarar os aluguéis recebidos do Airbnb?
Para declarar corretamente os rendimentos de aluguel obtidos via Airbnb, o contribuinte deve seguir algumas orientações importantes:
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Rendimentos de aluguel: Os valores recebidos devem ser informados na ficha ‘Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior’, caso o pagamento tenha sido feito por pessoa física, ou na ficha ‘Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica’, se o pagamento for proveniente de uma pessoa jurídica.
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Informação do imóvel alugado: É necessário detalhar o imóvel alugado na ficha ‘Bens e Direitos’. O contribuinte deve especificar se o imóvel é uma casa, apartamento ou outro tipo, além do tipo de rendimento gerado (se proveniente de aluguel).
Consequências da omissão na declaração
A Receita Federal está cada vez mais eficiente no cruzamento de dados, e com as informações diretamente fornecidas pelo Airbnb, a omissão de rendimentos pode gerar sérias consequências. Entre elas, destacam-se:
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Multa de 20% sobre o valor não declarado, além de juros;
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Malha fina, podendo resultar em investigação por sonegação fiscal;
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Perda do direito à restituição, caso haja valores a receber.
“A Receita já tem acesso a essas informações. Quem não declarar corretamente está assumindo um risco desnecessário”, afirma Edna Dias.
Dicas para evitar problemas
A especialista recomenda que os anfitriões do Airbnb não deixem para declarar seus rendimentos na última hora. É fundamental revisar cuidadosamente todos os dados, incluindo os fornecidos pelas plataformas digitais. “Alugar imóvel por meio do Airbnb pode ser uma excelente fonte de renda, mas não pode se transformar em uma dor de cabeça com a Receita. O segredo é manter tudo devidamente declarado e documentado”, conclui a advogada.
Prazo final para a entrega e datas de restituição
A entrega da Declaração do Imposto de Renda 2025 deve ser feita até o dia 31 de maio. Quem enviar a declaração antes dessa data terá mais chances de receber a restituição nos primeiros lotes, que começam a ser pagos no final de maio, com pagamentos subsequentes até setembro.
Lotes de restituição IR 2025:
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1º lote: 31 de maio;
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2º lote: 30 de junho;
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3º lote: 31 de julho;
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4º lote: 30 de agosto;
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5º lote: 30 de setembro.
