O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta segunda-feira (30) que até 600 sites de apostas online poderão ser banidos do Brasil nos próximos dias por não estarem em conformidade com a nova legislação aprovada pelo Congresso. A medida será implementada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que ficará responsável por bloquear o acesso a esses sites no território nacional.
Durante entrevista à rádio CBN, Haddad ressaltou a importância da ação e recomendou que apostadores retirem seus fundos das plataformas irregulares o quanto antes, para evitar prejuízos. “Se você tem algum dinheiro em uma casa de aposta, peça a restituição já, porque você tem o direito de ter seu valor restituído. Estamos avisando a todos”, alertou o ministro.
Regulação do setor e combate à lavagem de dinheiro
Além do bloqueio dos sites, o governo planeja endurecer o controle sobre o mercado de apostas, limitando métodos de pagamento e estabelecendo novas regras para a publicidade das empresas. O monitoramento das apostas será feito por CPF, com o objetivo de coibir abusos, como o vício em jogos e a lavagem de dinheiro. “Vamos acompanhar a evolução das apostas e dos prêmios para identificar irregularidades”, explicou Haddad.
O ministro destacou que a publicidade do setor está “fora de controle” e que discutirá o tema com representantes da indústria de apostas em uma reunião marcada para o dia 1º de outubro. “Assim como há regulação para o cigarro e o álcool, também devemos ter cuidado com os jogos de apostas”, afirmou.
Arcabouço fiscal
Durante a entrevista, Haddad também falou sobre o compromisso do governo com o respeito ao arcabouço fiscal. Ele afirmou que vem pedindo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que as despesas do governo se mantenham dentro dos limites estabelecidos. “Manter as despesas dentro do arcabouço fiscal é fundamental para a estabilidade econômica”, disse.
Haddad reforçou que o cumprimento das regras fiscais é essencial para a recuperação econômica do país. “Se desviarmos desse caminho, corremos o risco de repetir os erros do passado, quando o gasto público disparou e o crescimento econômico estagnou”, concluiu.
