Senacon denuncia práticas que afetam pacientes em tratamentos essenciais
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou uma ofensiva contra práticas abusivas no setor de saúde suplementar. Foram instaurados processos administrativos sancionatórios contra 17 operadoras de planos de saúde e quatro associações de saúde devido a cancelamentos unilaterais de contratos. As irregularidades incluem a interrupção de tratamentos médicos essenciais e o aumento da judicialização de casos.
Estudo aponta abusos no setor
As denúncias resultaram de um estudo detalhado de monitoramento de mercado. A Senacon identificou que as operadoras têm explorado lacunas contratuais e interpretações de normas prejudiciais ao consumidor para justificar os cancelamentos. “Essas práticas violam o Código de Defesa do Consumidor e a regulamentação da saúde suplementar, impactando diretamente a vida de milhares de brasileiros, muitos deles em situação de vulnerabilidade”, afirmou o órgão em nota.
A análise destacou ainda que os cancelamentos unilaterais geralmente desrespeitam o princípio da continuidade do atendimento, expondo os pacientes a graves riscos de saúde.
Notificações anteriores e defesa
Essa não é a primeira ação contra as operadoras. Em julho deste ano, a Senacon já havia solicitado explicações sobre o aumento expressivo de reclamações registradas em plataformas como o consumidor.gov.br e o ProConsumidor. Na ocasião, algumas empresas alegaram que os cancelamentos estavam restritos a contratos coletivos, sem prejuízo a pessoas em situação vulnerável.
Com a abertura do processo sancionatório, as operadoras serão notificadas e terão prazo para apresentar defesa ou corrigir irregularidades.
Como denunciar?
Os consumidores prejudicados podem registrar denúncias nas seguintes plataformas:
- Consumidor.gov.br
- Procons estaduais e municipais
Essas ferramentas permitem acompanhar o andamento das reclamações e pressionar por soluções rápidas.
Impactos no mercado
O caso evidencia a crescente judicialização no setor de saúde suplementar, refletindo o descontentamento dos consumidores com práticas abusivas. Especialistas apontam que a fiscalização é essencial para garantir o acesso à saúde e evitar retrocessos no direito dos pacientes.
