Governo gastou menos de R$ 2 bilhões com Desenrola, diz secretário da Fazenda

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) injetou menos de R$ 2 bilhões no Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, afirmou nesta terça-feira (7) o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.

Segundo ele, o Desenrola beneficiou mais de 15 milhões de pessoas e possibilitou a negociação de mais de R$ 50 bilhões em dívidas até agora.

“Gastamos até agora menos de R$ 2 bilhões. Portanto, para cada R$ 1 que a gente investiu no Desenrola, a gente renegociou R$ 25 em dívidas. É um programa muito importante, não só para a população que estava enrolada, mas também para as empresas e para os bancos que tiveram seus créditos recuperados”, afirmou Pinto em evento organizado pela FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo).

Quando o Desenrola foi criado, o governo tinha separado R$ 8 bilhões do FGO (Fundo Garantidor de Operações) para servir de fiador das negociações. Em caso de inadimplência, a União garante pagamentos às instituições credoras por meio desse fundo.

As negociações para a faixa 1 -pessoas com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo)- por meio da plataforma oficial do programa estão disponíveis até o dia 20 de maio. Em março, foi anunciada a prorrogação do Desenrola por mais 50 dias.

Pelo programa, podem ser renegociadas as dívidas que tenham sido negativadas de 2019 a 2022, com valor atualizado de até R$ 20 mil por contrato.

Entram na renegociação dívidas bancárias e não bancárias (como, por exemplo, contas atrasadas de água e luz). As operações podem ser divididas pelos clientes em até 60 prestações mensais, com juros de até 1,99% ao mês.

No evento, o secretário da Fazenda falou de medidas para tentar derrubar o custo do crédito no país e destacou proposta feita na regulamentação da reforma tributária referente ao spread bancário (diferença entre os juros que o banco cobra ao emprestar aos clientes e a taxa que ele paga para captar o recurso).

“O IVA vai continuar incidindo sobre o spread bancário, mas a gente fez uma inovação no projeto, em linha com a grande tendência mundial em tributação de valor adicionado, que é permitir que as empresas tomem crédito do spread pago”, disse.

“Hoje, a empresa que paga um custo alto para tomar empréstimos vai poder deduzir do IVA que ela vai pagar o imposto que foi pago pelos bancos na fase anterior sobre o spread bancário”, acrescentou.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, a ideia é que as empresas usem o valor do crédito em impostos para abater o pagamento de tributos federais, o que significa na prática uma redução da carga sobre as operações.

A expectativa da Fazenda é que isso tenha um impacto positivo na produtividade da economia brasileira. “A gente espera que só a reforma tributária gere mais ou menos um ganho de 2,4% a 2,5% do PIB [Produto Interno Bruto]”, afirmou Pinto.

Aos parlamentares, o secretário também defendeu a revisão dos subsídios dados ao setor de energia e que encarecem a conta de luz no país.

“Cerca de 13% da conta de luz hoje paga por um consumidor se deve a subsídios que são dados a produtores ou a alguns consumidores. […] A gente podia ter uma conta 13% mais barata se não fossem esses subsídios”, disse.

Segundo ele, os subsídios foram importantes para o desenvolvimento de fontes de energia renováveis, como eólica e solar, mas hoje o cenário mudou.

“O custo de uma fonte renovável hoje está por volta de R$ 130, R$ 140, e o custo médio da energia do sistema brasileiro é de R$ 260. Então, a gente precisa repensar todo esse mecanismo dos subsídios para que ele seja direcionado na medida do necessário para quem precisa”, afirmou.

Pinto ressaltou que “não existe almoço grátis” e que tem recebido alertas de especialistas do setor elétrico para a criação de uma “espiral da morte”.

“A conta de luz sobe para o consumidor no mercado cativo. O preço sobe e isso aumenta a inadimplência. As distribuidoras, com a inadimplência mais alta, são obrigadas a subir o preço, isso aumenta a inadimplência e a gente chega nessa espiral da morte horrorosa”, exemplificou.

O secretário falou sobre uma reunião convocada por Lula com o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) e especialistas do setor no Palácio do Planalto e disse esperar ter medidas relevantes para apresentar para a população sobre o tema.

“Em algum momento, a gente vai precisar sentar na mesa, nós, Parlamento, Executivo, sociedade civil, para organizar isso. Não dá mais para pôr na conta de energia todos esses encargos, todos esses subsídios que estão sendo dados”, acrescentou.

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