Governo ganha tempo e consegue adiar possível derrubada de veto de Lula sobre saidinha

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Congresso Nacional decidiu adiar a votação do veto à lei das saidinhas nesta quinta-feira (9) em meio a uma onda de reclamação sobre o governo pelo descumprimento de acordos e à preocupação de bolsonaristas com a Lei de Segurança Nacional, de 2021.

A manutenção do veto de Lula era uma das prioridades do governo na sessão desta quinta. Já a oposição temia a volta de dispositivos da Lei de Segurança Nacional que foram votados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como o que pune “comunicação enganosa em massa”.

Diante do impasse, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sugeriu o adiamento dos dois temas, o que foi aceito pelos blocos partidários. Pacheco também se comprometeu a convocar uma nova sessão do Congresso para o próximo dia 28.

“Esse veto à LSN [Lei de Segurança Nacional] é tão ou mais importante que o veto das saidinhas e a minha preocupação é que a maioria dos parlamentares não têm a real dimensão dos impactos desses vetos na vida real”, disse o líder da oposição no Congresso, Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

“Não gostaria, mas vou ser obrigado a aceitar o acordo para que o brasileiro veja, mais uma vez, neste domingo os milhares de presos saindo para visitarem familiares por ocasião do feriado de Dia das Mães. Não gostaria, mas vou ser obrigado a aceitar, por responsabilidade em relação à LSN”.

Apesar do acordo, o governo foi duramente criticado não só por parlamentares da oposição, mas também por aliados, como o ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Ele reclamou de falta de palavra e sugeriu a votação apenas da recomposição das emendas.

Logo no início da sessão, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), pediu o adiamento da votação das leis que disciplinam o funcionamento das polícias Civis e Militares de todo o Brasil, modificando o acordo anterior.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), também criticou o impasse, mas dividiu a culpa com as bancadas. “Fizemos acordos com líderes ontem e chego hoje aqui no plenário e tem cédulas diferentes dos partidos”, disse.

As saidinhas são autorizadas pela Justiça a detentos do regime semiaberto que atendem a uma série de requisitos, como o cumprimento de ao menos um sexto da pena no caso de réus primários. O benefício foi extinto por deputados federais e senadores neste ano, mas vetado por Lula (PT).

Com o veto do presidente, os detentos no regime semiaberto continuariam com o direito de deixar o sistema penitenciário em datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães. Com a derrubada do veto, o Congresso extinguiria o direito dos detentos.

Nesta semana, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, telefonou a líderes partidários da Câmara e do Senado para pedir apoio à manutenção do veto. Segundo relatos, o ministro discorreu sobre os argumentos que embasaram a decisão.

Reservadamente, alguns líderes dizem que entendem os argumentos, mas que o debate sobre o tema foi muito contaminado pela polarização política. Eles afirmam que dentro das bancadas há um receio de que votar pela manutenção do veto pode gerar desgastes com a opinião pública, ainda mais entre os pré-candidatos às eleições de outubro.

Tanto o governo federal como os governos estaduais temem que o fim das saidinhas aumente rebeliões e tentativas de fuga no sistema prisional. A mudança também preocupa defensores públicos, advogados e especialistas.

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