O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta quarta-feira (30) que o governo enviará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) como parte das medidas para a revisão de gastos obrigatórios. Essa informação foi divulgada durante uma coletiva de imprensa após reunião no Ministério da Fazenda.
Haddad explicou que a revisão é necessária para que as despesas obrigatórias se encaixem no arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas do governo a 70% do crescimento real da receita do ano anterior, ajustado pela inflação. “Invariavelmente, vai ser uma proposta de emenda à Constituição”, afirmou Haddad, ressaltando que algumas votações em andamento poderão influenciar a proposta.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, destacou que a maioria das medidas de corte de gastos só começará a valer em 2026. Apesar de reconhecer a urgência, ela enfatizou que nem todas as propostas precisam ser aprovadas ainda este ano. “Precisamos apresentar ao Congresso em novembro. A maioria não precisa ser aprovada agora porque o foco é o impacto em 2026”, explicou.
Tebet classificou o pacote de revisão de despesas como “consistente”, enfatizando que as medidas visam aumentar a eficiência dos gastos públicos sem comprometer direitos. “É um consenso entre nós e o presidente Lula que não vamos retirar direitos”, assegurou.
Reuniões Estratégicas
Na tarde desta quarta-feira, os ministros da Junta de Execução Orçamentária (JEO) se reuniram para discutir estratégias para conter o crescimento das despesas públicas. O grupo é formado por ministros-chave, incluindo Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos).
Na noite anterior, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com Haddad e outros líderes financeiros, incluindo o futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para alinhar as medidas de cortes. Haddad descreveu o encontro como produtivo, com um consenso emergindo sobre a necessidade de fortalecer o arcabouço fiscal.
Reação do Mercado Financeiro
Em relação às recentes flutuações no mercado financeiro, Haddad reconheceu a inquietação dos investidores, mas criticou a especulação em torno das declarações da equipe econômica. “Entendo a preocupação, mas há especulações sobre o que digo. Meu trabalho é comunicar a situação do Brasil de forma clara ao Congresso”, disse.
Após os pronunciamentos de Haddad e Tebet, o dólar, que alcançou R$ 5,79 durante a manhã, fechou quase estável a R$ 5,763, com uma leve alta de 0,04%. A bolsa de valores apresentou uma leve queda de 0,07%, encerrando o dia aos 130.639 pontos.
Essa movimentação indica um clima de cautela no mercado, enquanto investidores aguardam as medidas concretas do governo para o próximo ano.