Em 2025, o salário-educação receberá um valor recorde de R$ 35,5 bilhões, que será destinado à educação básica pública em todo o Brasil. Esse montante, que será repassado para estados e municípios, tem como objetivo garantir a continuidade e a melhoria dos serviços educacionais, incluindo a manutenção de escolas, transporte escolar, aquisição de equipamentos e outras ações relacionadas à educação. A principal exigência para o uso desses recursos é que sejam destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, com a restrição de aplicação em pagamento de pessoal.
A distribuição dos recursos da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação, bem como a estimativa de repasses aos estados, Distrito Federal e municípios, foi oficializada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC). A Portaria nº 167/2025, publicada no dia 17 de fevereiro, apresenta as diretrizes de repasse para o ano de 2025.
O que é o Salário-Educação?
O Salário-Educação é uma contribuição paga por empresas vinculadas à previdência social, que destinam 2,5% sobre a folha de pagamento de seus empregados. O valor arrecadado é integralmente direcionado à educação básica pública, funcionando como uma fonte adicional de financiamento para a área educacional.
Destinação dos Recursos
Dos R$ 35,5 bilhões arrecadados, 60% (cerca de R$ 21,3 bilhões) serão distribuídos diretamente entre os estados, Distrito Federal e municípios sob a forma de Quota Estadual e Municipal. O valor restante, 40% (aproximadamente R$ 14,2 bilhões), será destinado ao FNDE, que se encarregará de repartir os recursos entre os entes federativos de acordo com as necessidades de ações educacionais que integram seu orçamento.
Tabela de Distribuição de Recursos para 2025:
| Fonte de Recurso | Percentual | Valor Estimado (R$) |
|---|---|---|
| Quota Estadual e Municipal | 60% | 21,3 bilhões |
| Recursos destinados ao FNDE | 40% | 14,2 bilhões |
| Total | 100% | 35,5 bilhões |
Aumento no Valor da Quota
A Quota Estadual e Municipal em 2025 teve um aumento significativo em relação ao ano passado. O valor estimado para os repasses aos estados, Distrito Federal e municípios é superior em R$ 1,5 bilhão em comparação com 2024, o que representa um aumento de 7,57%. Esse acréscimo demonstra um esforço do governo federal para fortalecer os investimentos na educação básica e atender melhor as demandas educacionais das redes estaduais e municipais.
Como o Salário-Educação Pode Ser Utilizado?
Os recursos da Quota Estadual e Municipal devem ser empregados na manutenção e desenvolvimento da educação básica. O dinheiro pode ser utilizado para financiar programas e projetos educativos, além de ações que garantam a infraestrutura e a operacionalização das escolas. Contudo, os valores não podem ser aplicados para o pagamento de pessoal, aposentadorias ou pensões, conforme as restrições previstas pela Constituição Federal e pela Lei nº 9.766/98.
FNDE: Papel e Responsabilidade
O FNDE tem a responsabilidade de calcular os coeficientes de distribuição da Quota Estadual e Municipal e de realizar os repasses aos estados e municípios. Além disso, o FNDE presta assistência técnica aos entes federativos, garantindo a correta aplicação dos recursos. O repasse dos valores será feito em 12 parcelas mensais, de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026, com a data limite de pagamento até o dia 20 de cada mês.
Acompanhe as Informações no Site do FNDE
Para consultar os detalhes completos sobre a distribuição de recursos, coeficientes e valores estimados, acesse o site oficial do FNDE, onde todas as informações estarão disponíveis para consulta pública.
O aumento dos recursos para o salário-educação representa uma importante medida do governo federal para fortalecer a educação básica no Brasil, um passo significativo para melhorar a qualidade do ensino nas escolas públicas de todo o país.
