sábado, 13 agosto, 2022
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Pacientes com HIV perderam gratuidade no Transcol

A entrega do controle da gestão dos ônibus municipais de Vitória (ES) à Ceturb, gestora do sistema Transcol, desde 10 de maio de 2021, passou a ser motivo de insatisfação de uma parcela de moradores da Capital do Espírito Santo. Além da demora nos pontos ter sido ampliada, a Ceturb não reconhece a lei municipal 8.144/2011, que garante gratuidade para segmentos da sociedade do município, como as pessoas que vivem com HIV/Aids em Vitória e com renda de três salários mínimos.

O objetivo dessa lei é proporcionar aos pacientes irem com regularidade no Centro de Referência para HIV/Aids de Vitória. “A questão da gratuidade deveria ser avaliada sob o prisma legal, não social”, alega a Ceturb, que acrescenta que o sistema de transporte de Vitória foi extinto e passou a ser operado pelo governo do Estado. Dessa forma, as gratuidades municipais deixaram de ter validade, tendo direito ao benefício “apenas pessoas abarcadas pela Lei Complementar (LC) 213/2001”.

Mais doentes – “Se a gratuidade acabar (em Vitória) vai aumentar o índice de adoecimento por Aids, o que acarreta internação, óbito e transmissão. As consequências de uma não adesão ao tratamento podem ser catastróficas”, afirmou Dario Sérgio Coelho, representantes da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids (RNP+ES).

A Lei 8.144/2011, que se encontra em pleno vigor, mas não é reconhecida pela Ceturb, foi sancionada pelo ex-prefeito João Coser (PT). No seu artigo primeiro, assegura a gratuidade nas tarifas dos ônibus de Vitória para os portadores do vírus HIV e doenças crônicas. No parágrafo primeiro estabelece que o direito é conquistado mediante apresentação de um laudo médico e que o cadastro é feito junto à Secretaria Municipal de Transportes (Setran). A lei foi aprovada na Câmara durante a presidência do ex-vereador Reinaldo Matizzi (Bolão).

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