sexta-feira, 12 agosto, 2022
em conformidade com o que estabelece a junta comercial do es - jucesspot_img

Ligações de telemarketing tem prefixo obrigatório a partir desta quinta (10)

Entra em vigor nesta quinta-feira (10) o novo prefixo 0303, que acompanhará obrigatoriamente as ligações de telemarketing exercidas com o intuito de realizar ofertas de produtos e serviços. Trata-se de nova regra da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

De início, apenas ligações efetuadas por meio do telefone celular contarão com esse prefixo. Para ligações feitas de linhas fixas, a medida vai valer a partir de junho. 

A gerente do Procon Vitória, Denize Izaita, considera a medida benéfica, já que vai permitir que o consumidor identifique as chamadas com maior precisão.

“Os brasileiros sofrem com o telemarketing. O serviço, quando não é solicitado e desejado, é um incômodo muito grande. Com a legislação, o consumidor terá acesso ao prefixo e será permitido recusar as ligações através de bloqueios”, disse Denize.

As regras constam no Ato nº 10413, de 24 de novembro de 2021, da Anatel e foram publicadas no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021. 

“Em caso de descumprimento, orientamos o consumidor a fazer prints de tela, para que a gente possa acionar essas empresas. E, é claro, poderá haver multas muito altas em caso de descumprimento por parte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e dos Procons. Convidamos o consumidor a aderir a essa nova legislação e estar muito atento aos seus direitos”, destacou a gerente do Procon Vitória.

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