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Juiz ordena que participação da Venezuela na Citgo Petroleum seja posta à venda
Publicado por Estadão Conteúdo

Um juiz federal dos Estados Unidos ordenou que a participação da Venezuela na refinaria de petróleo Citgo Petroleum seja posta à venda para satisfazer os credores. Ele qualificou o não pagamento de sentença por parte do país como uma afronta, embora reconheça que nenhum leilão possa ocorrer sob as atuais sanções dos EUA.

O juiz Leonard Stark, do Tribunal Distrital dos EUA em Wilmington, Delaware, disse que as ações da Venezuela na empresa controladora da Citgo deveriam ser colocadas à venda "na medida do possível". Essa venda não pode ocorrer sob as regras promulgadas pela administração Trump que restringem as transferências de propriedade do Estado venezuelano.

O juiz, no entanto, disse que nomearia um especialista para mapear um processo de venda, atendendo a um pedido da Crystallex International, uma empresa de mineração canadense extinta que se associou à Venezuela em um projeto de ouro que foi nacionalizado em 2011. Como resultado, a Crystallex faliu e, desde então, tenta recuperar seu investimento perdido na Venezuela, tendo como alvo a Citgo. Outros credores da Venezuela com grandes dívidas também estão atentos à empresa de petróleo.

Segundo o juiz, cada dia que a sentença de cerca de US$ 1 bilhão de Crystallex não é paga é "indiscutivelmente uma afronta" ao sistema judiciário dos EUA. O juiz também apresentou uma estrutura aproximada para leiloar as ações da Venezuela da empresa controladora PDV Holding para o maior lance, incluindo a exigência de que as divulgações financeiras sobre o ativo sejam disponibilizadas para licitantes sérios.

A Crystallex solicitou ao Departamento do Tesouro dos EUA uma licença que permitiria a venda das ações, de acordo com documentos judiciais. A decisão sobre o pedido de licença provavelmente recairá sobre a próxima administração de Joe Biden.

A decisão do tribunal de quinta-feira foi mais uma derrota para os líderes da oposição venezuelana apoiada pelos EUA, que estão lutando contra os esforços de empresas de petróleo, fundos de hedge e outros para apreender bilhões de dólares em propriedades estatais localizadas nos EUA e na Europa, incluindo barras de ouro no Banco da Inglaterra, contas bancárias em Nova York e a Citgo, uma das maiores refinarias nos EUA.

A Citgo ficou sob o controle da oposição venezuelana em 2019, quando o governo Trump deu seu apoio aos esforços para derrubar o regime do presidente Nicolás Maduro. A proteção da riqueza estrangeira do país passou a ser responsabilidade do movimento de oposição liderado por Juan Guaidó, que os EUA consideram o presidente legítimo da Venezuela e é reconhecido por representar os interesses do país nos tribunais norte-americanos.

A decisão do tribunal atraiu críticas do governo de Maduro e de líderes da oposição venezuelanos. O Ministério das Relações Exteriores em Caracas classificou, em comunicado neste sábado, a ordem de venda de fraude, perpetrada por adversários ideológicos em Washington. "Eles estão dividindo o butim na última hora do governo Trump com a cumplicidade de seu fantoche local fracassado", disse o órgão.

Juan Guaidó, em nota, assegurou que as ordens de proteção dos Estados Unidos sobre os ativos venezuelanos impedem qualquer venda forçada da Citgo. Ele também culpou a má gestão financeira do regime de Maduro por colocar em risco os ativos estrangeiros do país. "Eles comprometeram os bens da nação de maneira inescrupulosa", disse. "Continuaremos explorando estratégias, bem como ações jurídicas e diplomáticas para continuar protegendo a Citgo e todos os ativos da República." Fonte: Dow Jones Newswires.
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