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TRT-ES suspende medida dos Correios contra trabalho remoto
Publicado por Redação VitóriaNews

O desembargador do TRT-ES Claudio Armando Couce de Menezes determinou a suspensão do ato dos Correios que revogou o regime de trabalho remoto para empregados que residem com pessoas do grupo de risco ou filhos em idade escolar e também inferior. Dessa forma, esse grupo deve permanecer em regime de teletrabalho, sem redução salarial, enquanto durar o estado de calamidade decorrente da pandemia da Covid-19.

A decisão atende a um pedido de liminar apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos do Espírito Santo (Sintect-ES), em um mandado de segurança.

O sindicato sustenta que os Correios instituíram regime de trabalho remoto para trabalhadores que residem com pessoas do grupo de risco ou com filhos em idade escolar em março de 2020, mas revogou a decisão no final do mês de maio. O trabalho presencial deveria ser retomado a partir de 1º de junho.

Decisão ressalta importância da proteção da saúde

Para fundamentar a decisão, o desembargador Claudio Armando Couce de Menezes apresentou dados a respeito da evolução da pandemia de Covid-19 no Brasil e, especialmente, no Espírito Santo, destacando a situação preocupante provocada pela ascensão do número de casos e mortes.

Dessa forma, concluiu que não há qualquer fundamento que justifique a decisão dos Correios em revogar o trabalho remoto, pois o quadro pandêmico piorou em relação ao mês de março, ocasião em que a medida foi instituída.

“Diante desse cenário calamitoso, o bem maior a ser preservado é a saúde dos trabalhadores, devendo ser encontrados mecanismos menos arriscados para que a população tenha acesso aos serviços essenciais prestados pela ECT, sem a necessidade de exigir trabalho presencial do grupo de empregados atingidos pela revogação do ato que autorizava o trabalho remoto, evitando-se maior contágio do vírus e avanço da pandemia(...)”, afirmou Cláudio Couce.

O desembargador observou, ainda, que não há quaisquer dados de que o trabalho remoto dos empregados acarrete prejuízo à prestação do serviço dos Correios.

Destacou que o bem maior a ser preservado é a saúde dos trabalhadores. “Embora nos solidarizemos com os prejuízos econômicos sofridos por todos, a preservação da vida e da saúde deve ser privilegiada”, ressaltou o magistrado na decisão.

A decisão do desembargador vale como mandado, podendo a intimação ocorrer mediante meios virtuais e eletrônicos, inclusive telefone, com a finalidade de evitar contágio pelo novo coronavírus. A multa pelo descumprimento por parte da ECT é de R$ 1.000,00 por dia, por empregado atingido.

Ação Civil Pública nº 0000393-04.2020.5.17.0008

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