TRT-ES anula reintegração de 212 demitidos no Sistema Findes - Vitória News
Vitória News
Olá. Detectamos que você está usando o Internet Explorer ou o Edge.

Nosso site é compativel somente com os navegadores Google Chrome, Mozilla Firefox, Safari ou Opera.

Use um desses navegadores caso já tenha instalado em seu dispositivo ou faça o download clicando no botão abaixo. Você será redirecionado para uma página onde poderá escolher o navegador que desejar e ele será baixado diretamente de sua página oficial de forma segura.
Clique aqui para atualizar o seu navegador
Geral
TRT-ES anula reintegração de 212 demitidos no Sistema Findes
Publicado por Redação VitóriaNews

Ao analisar o mandado de segurança coletivo 0000447-91.2020.5.17.0000 impetrado pela direção regional do Senai-ES e Sesi-ES, o desembargador Federal do Trabalho da 17ª Região da Justiça do Trabalho, Gerson Fernando da Sylveira Novais, acatou o pedido dos empregadores e sustou a reintegração de 212 funcionários do Sistema Findes que deveria ocorrer até a próxima terça-feira (4). “Defiro a liminar para sustar a ordem de reintegração dos trabalhadores”, disse o desembargador na sua decisão tomada às 13h13m desta sexta-feira (31).

O desembargador deu 10 dias de prazo para as partes envolvidas no processo se manifestarem, entre essas o Sindicato dos Empregados em Entidades Cultural, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Estado do Espírito Santo (Senalba-ES), autor do requerimento. O magistrado se justificou da seguinte forma: “Descabe em sede de liminar confrontar o dispositivo com a Constituição federal de modo a afastar in limine sua aplicação razão porque decido suspender por ora a tutela deferida na Origem, podendo reexaminar a questão após as informações da autoridade dita coatora e do parecer do douto Ministério Público.

Na sexta-feira anterior (24), a juíza da 3ª Vara do Trabalho de Vitória, Suzane Schulz Ribeiro havia determinado a recontratação dos demitidos. Na sua sentença, agora derrubada pelo desembargador, afirmou: “Declaro a nulidade  da dispensa em massa praticada pelas reclamadas, determinando a reintegração dos trabalhadores dispensados, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 30.000,00”.

“Trata-se de cenário que envolve dispensa coletiva, de modo a suscitar debate relacionado à interpretação que deve ser conferida ao art. 477-A da CLT, à evolução jurisprudencial do tema, na última década, e as demais normas que a disciplinam. Antes do início da vigência da Lei nº 13.467/2017 prevalecia o entendimento de que a dispensa coletiva é ato que envolve a relação do empregador com a coletividade de empregados, razão pela qual exige a prévia negociação coletiva, não podendo ser entendida como simples direito potestativo do empregador”, afirmou Sylveira Novais.

DISPENSAS - Na fundamentação, ele prosseguiu: “O artigo 477-A, acrescido à CLT pela Lei 13.467/17, dispõe que as dispensas imotivadas coletivas são equiparadas às dispensas individuais, não necessitando, portanto, de autorização prévia dos sindicatos ou celebração de acordo coletivo ou convenção coletiva. Em pesquisa ao site do TST, extrai-se que o ministro Ives Gandra Martins Filho, quando presidente do Tribunal Superior do Trabalho no exercício da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), deferiu a liminar requerida pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. para suspender os efeitos de decisão da 3ª Vara do Trabalho de São José (SC), que havia declarada a nulidade da dispensa de 12 professores praticada em dezembro de 2017 pela Universidade, sem intervenção sindical, na unidade de São José.

Sylveira Novais concordou com o pedido da Findes quanto a sua “incapacidade financeira”. “No caso e em apreciação sumária como soe ser o exame liminar, constata-se que se contrapõem o direito potestativo de dispensar o empregado sem a interveniência das entidades sindicais e a necessidade de manutenção dos empregos. Entretanto, proibir a iniciativa privada de proceder com a demissão imotivada não implica na conservação do pagamento dos salários, se a capacidade econômica da empresa não o permitir”, disse o desembargador na sua fundamentação.

Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do VitóriaNews.
Notícias Relacionadas