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Geral
Tribunal do Trabalho anula demissão em massa no Sistema Findes
Após receberem indenização e FGTS, 249 serão reintegrados
Publicado por Redação VitóriaNews

Por Walter Conde

O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região do Espírito Santo (TRT-ES) anulou a demissão em massa de 249 funcionários do Sistema da Federação das Indústrias do Espírito Santo - (Findes, Sesi e Senai), que foi determinada pelo presidente da entidade Leonardo de Castro, logo após ao processo eleitoral da entidade e onde saiu vitoriosa a candidata que ele apoiou para sua sucessão. A juíza da 3ª Vara do Trabalho de Vitória, Suzane Schulz Ribeiro, determinou na sua sentença que a demissão foi nula “Declaro a nulidade da dispensa em massa praticada pelas reclamadas, determinando a reintegração dos trabalhadores dispensados, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 30.000,00”, disse a juíza.

A Ação Civil Coletiva de número 0000389-79.2020.5.17.0003 foi protocolada no TRT-ES pelo Sindicato dos Empregados em Entidades Cultural, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Estado do Espírito Santo. No dia 20 de março último quando anunciou publicamente a demissão em massa, a Findes emitiu uma nota justificando a medida como sendo decorrente de uma perda de receita de R$ 51,4 milhões neste ano, por causa da Medida Provisória (MP) 932, que reduziu em 50% os repasses de recursos para os sistema “S” (entre esses o Sesi, Senai, Senac, Sesc) e também por causa de queda de receita de serviços.

A redução apontada pela Findes na MP 932/2020 vigora por apenas três meses. A diminuição teve como objetivo é diminuir os custos para o empregador em meio à crise causada pela pandemia do novo coronavírus. A cobrança reduzida começou a valer no último dia 1º de abril e vigorou até 30 de junho. A estimativa do Governo federal na ocasião é que as empresas deixariam de contribuir com R$ 2,2 bilhões no período de três meses.

A demissão em massa dos funcionários atingiu 249 famílias em plena ascensão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no Estado e gerou reações negativas, inclusive na Assembleia Legislativa. A decisão da magistrada foi tomada nesta última sexta-feira (24). As demissões foram feitas sem uma discussão prévia com o sindicato que representa os funcionários. Diante disso, a juíza destacou no seu despacho: “Concomitantemente, as reclamadas deverão promover negociações coletivas junto ao Sindicato autor ou, ainda, formular proposta de acordo no âmbito do presente feito, caso tenha interesse em adotar medidas que envolvam a dispensa de empregados. Procurada, a Findes não comentou.

REPERCUSSÃO - Na ocasião, a demissão em massa provou forte repercussão negativa à Findes. Pouco antes de o Legislativo estadual cerrar suas portas e passar atuar no regime de home Office, o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) fez um duro discurso contra o que ele acusou de “uso eleitoreiro da estrutura da Findes pelo presidente Leonardo de Castro, para beneficiar determinados grupos políticos do Estado e pavimentar um caminho para disputar o Governo do Estado”.

Prosseguindo, o parlamentar disse: “O presidente da Findes demonstra seu grau de perversidade ao demitir seus colaboradores em meio a uma pandemia como essa. Ou seja, neste momento a Findes se comporta como uma certa parcela do empresariado, que quer ficar com os lucros, mas joga sempre a conta social nas contas do Estado brasileiro”.

Praticamente todos os demitidos integravam os órgãos vinculados do “Sistema S”, que é mantido com repasse de recursos públicos do Governo Federal e gerido pelas Federações das Indústrias. Entre esses estão professores de educação física, profissionais de saúde e de cultura. No caso específico da Findes, o deputado Enivaldo dos Anjos ainda disse que a entidade foi utilizada “para abrigar executivos da Samarco, com altos salários, quando a empresa provocou a tragédia de Mariana, cobrindo de morte o vale do rio Doce”.

Nota da Redação

A reportagem também tentou entrar em contato várias vezes com dirigentes da Findes, Sesi e Senai, por meio de telefonemas, mas não obteve êxito. Se, e quando se manifestarem, terão suas versões incluídas neste texto.

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