quarta-feira, 29 junho, 2022
em conformidade com o que estabelece a junta comercial do es - jucesspot_img

Senado dos EUA aprova pacote agrícola de US$ 956 bi

WASHINGTON – O Senado dos Estados Unidos aprovou por 68 votos a 32, nesta quinta-feira, um novo pacote de política agrícola (Farm Bill), com prazo de cinco anos, e orçamento de US$ 956 bilhões. Com o mais amplo arcabouço para o setor desde 2008, o texto revisa a assistência do governo ao extinguir o impopular sistema de pagamentos diretos a fazendeiros, por um lado, e ampliar a rede de seguro federal para lavouras, por outro. Além disso, reduz os subsídios alimentares (food stamps).

A lei economizará US$ 16,6 bilhões em dez anos, de acordo com o Escritório de Orçamento do Congresso. Deste total, US$ 8 bilhões se referem a cortes no Programa de Assistência Nutricional Suplementar, que distribui uma espécie de vale-compras conhecido como food stamps, que ajuda 47 milhões de pessoas de baixa renda a comprar alimentos. O programa responde por cerca de 80% dos gastos do pacote. O corte de US$ 8 bilhões ficou bem abaixo da redução de US$ 40 bilhões reivindicada pelos republicanos, mas é o dobro do pretendido pelos democratas.

Aprovado na semana passada pela Câmara, por 251 votos a 166, após um acordo bipartidário, o entendimento encerra três anos de disputas em torno da revisão da política agrícola. Agora, precisa ser assinado pelo presidente Barack Obama.

Na semana passada, quando da aprovação na Câmara, o governo brasileiro preferiu não comentar o assunto – os subsídios à atividade agrícola são uma fonte de atrito entre os dois países. Segundo uma fonte, à primeira vista, ao substituir políticas intervencionistas por suportes de seguro, o Legislativo dos EUA sinaliza que concorda com medidas que garantam menos distorções no mercado internacional. Porém, não se sabe qual o impacto em determinadas culturas, como o algodão, produto que ainda hoje é objeto de contencioso comercial com os americanos.

Acordo descumprido

Os EUA não cumpriram um acordo, firmado assim que saiu a autorização da Organização Mundial do Comércio (OMC), que prevê, entre outras coisas, repasses mensais de US$ 147,3 milhões aos produtores de algodão do Brasil. O pagamento não é feito desde o fim do ano passado, e o governo americano não mostra disposição para chegar a um acordo sobre o assunto. Por isso, o Brasil estuda retaliações comerciais, como a elevação do Imposto de Importação (II) de mais de cem itens oriundos dos EUA. Também se cogiata a quebra de patentes de uma série de medicamentos, sementes, defensivos agrícolas e obras literárias, musicais e audiovisuais.

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