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Secretaria de Fazenda do Rio interdita distribuidora de combustível por sonegação de R$ 45 milhões em ICMS
Publicado por Editoria O GLOBO

RIO - A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) lacrou, na manhã deste sábado, a distribuidora de cobustíveis TRIM, que funciona no município de Duque de Caxias. Segundo a Sefaz, a empresa é acusada por cometer três irregularidades: sonegação de impostos, concorrência desleal e inadimplência fraudulente. A dívida de ICMS por vendas de etanol chega a R$ 45 milhões, segundo o comunicado do órgão.

Até a tarde deste sábado, nenhum representante da empresa havia sido encontrado pela reportagem do GLOBO para comentar a acusação. A Sefaz informou que oito tanques de armazenagem foram lacrados. A companhia foi enquadrada na categoria "desequilíbrio econômico", quando há a constatação de venda de combustível mais barato do que outras concorrentes que mantêm as contas em dia. Ainda de acordo com a secretaria, o combustível vendido pela TRIM era cerca de R$ 0,35 mais barato do que as concorrentes adimplentes.

Segundo o último levantamento de preços da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), pelo menos sete postos no Rio compram etanol ou gasolina da TRIM. A média dos preços de etanol praticados pela empresa era de R$ 1,92 por litro, 7,6% inferior à média de preços da Petrobras (R$ 2,08) e também mais barato que a média da Ipiranga (R$ 2,03), que fornecem para menos estabelecimentos, dois cada. A tabela da ANP não informa, no entanto, os fornecedores de outros 158 postos que operam na capital.

O preço da refinaria de Caxias está em linha com a média dos valores cobrados pela Rodopetro, distribuidora que, segundo reportagem do GLOBO de junho do ano passado, foi apontada por técnicos da Sefaz, na ocasião, por deixar de pagar o ICMS ao trazer etanol de São Paulo e Minas Gerais.

A ação contra a TRIM foi desencadeada em novembro passado, quando foi verificado um aumento exponencial das operações da companhia, em funcionamento no estado desde 2012. A Sefaz entrará, na segunda-feira, com uma representação junto ao Ministério Público, para que a empresa possa responder às acusações. Durante o processo, a companhia permanece proibida de operar.
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