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Projeto antiterrorismo excluía atos de movimentos sociais
Publicado por Editoria O GLOBO

BRASÍLIA E ARACAJU - O polêmico projeto de lei antiterrorismo em tramitação no Senado já previu, expressamente, a exclusão dos movimentos sociais de qualquer enquadramento como autores de atos terroristas. A primeira minuta discutida numa comissão mista no Congresso dizia que "não constitui crime de terrorismo a conduta individual ou coletiva de pessoas movidas por propósitos sociais ou reivindicatórios". Este texto foi apresentado em 22 de maio do ano passado. Mas, em 20 de junho, quando os protestos já tinham tomado as ruas, a especificação desapareceu.

É justamente a possibilidade de manifestantes serem enquadrados como terroristas que vem despertando críticas à proposta. O Ministério da Justiça e o PT já se posicionaram contra o atual texto em tramitação no Senado. A minuta de 20 de junho, apesar da exclusão do artigo que eximia os movimentos sociais, tipificava os motivos relacionados a atos terroristas: "ideológico, religioso, político ou preconceito racial ou étnico". Até essa tipificação sumiu do projeto final aprovado pela comissão mista, o que deixou a definição de terrorismo mais genérica.

Conforme o texto final encaminhado ao Senado, sob a relatoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), terrorismo é "provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa à vida". Depois de participar ontem de um encontro com secretários de Segurança Pública em Aracaju, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, criticou a proposta:

- Temos uma preocupação muito forte com o Legislativo e como ele funciona, com sua reação passional. Buscam soluções não pensadas para dar resposta à sociedade e o tiro sai pela culatra. Sobre essa questão do terrorismo, acho que tem de ter lei, mas não é um tema fácil. Pode criminalizar os movimentos sociais, pode confundir as coisas.

Votação foi antes de protestos

O senador Romero Jucá sustenta que os movimentos sociais sempre estiveram excluídos da discussão sobre terrorismo. Mas, segundo ele, não fazia sentido manter um artigo excluindo ativistas de possível punição:

- Amanhã, um movimento social pode se transformar numa organização terrorista.

A comissão mista por onde tramitou é presidida pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Ele diz que o texto da proposta sobre o terrorismo foi votado antes do início dos protestos. Sobre a exclusão do ponto relacionado à blindagem dos movimentos sociais, Vaccarezza afirma que se trata de "técnica legislativa":

- Só os incautos dizem que os movimentos sociais podem ser abarcados. A lei antiterror não regulamenta protestos. Isso não difunde terror na população.
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