quarta-feira, 29 junho, 2022
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TRE-RN afasta governadora do cargo com base na Lei da Ficha Limpa

RIO – Em sessão nesta quinta-feira, o Tribunal Regional do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decretou a inelegibilidade da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e mandou que o presidente da Assembleia Legislativa do estado emposse o vice Robinson Faria como governador no prazo de até 24 horas depois que o acórdão for publicado no Diário de Justiça. A governadora pode recorrer no cargo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os membros do TRE-RN acolheram questão de ordem suscitada pelo juiz Nilson Cavalcanti e aplicou à governadora a cassação do mandato com base na Lei da Ficha Limpa.

Na mesma sessão, a Corte manteve, por maioria de votos, a cassação do diploma da prefeita e do vice-prefeito de Mossoró, Claudia Regina e Wellington Carvalho. A decisão da Corte será comunicada ao Juízo da 33ª Zona Eleitoral e à Câmara de Vereadores do Município de Mossoró para imediato cumprimento. O presidente da Casa assume o comando do município.

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