quarta-feira, 29 junho, 2022
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STJ suspende liminar que interrompeu licitação de ônibus interestaduais

BRASÍLIA – O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Gilson Dipp, suspendeu liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que havia determinado a suspensão do edital de licitação das linhas do sistema de transporte rodoviário interestadual de passageiros no país. O processo de licitação se arrasta há mais de dez anos.

As linhas atuais têm suas licenças vencidas e, em sua grande maioria, as empresas operam com liminares concedidas pela Justiça.

O ministro Gilson Dipp acolheu pedido de suspensão de segurança apresentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pela União, contra a decisão do TRF1 em mandado de segurança impetrado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de São Paulo (Setpesp).

O Setpesp questiona a exigência de regularidade fiscal para as empresas participantes da licitação e requereu o adiamento do prazo para a contestação do edital.

Na decisão, o ministro reiterou que o deferimento da suspensão de liminar e de sentença está condicionado à caracterização da ocorrência de grave lesão à ordem, à segurança, à saúde ou à economia pública, não bastando mera alegação da ocorrência de cada uma dessas situações, mas a efetiva comprovação do dano apontado.

Pelo cronograma anterior, as companhias interessadas deveriam apresentar suas propostas ainda neste mês, em um processo que se encerraria apenas no dia 30 de dezembro, com a assinatura dos últimos contratos.

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