quarta-feira, 29 junho, 2022
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Obama limita programa de monitoramento telefônico e diz que não irá vigiar líderes aliados

WASHINGTON – O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciou nesta sexta-feira uma reforma no polêmico programa de espionagem da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês), revelado pelo ex-técnico da CIA Edward Snowden. No pronunciamento, Obama afirmou que os programas de vigilância são necessários à segurança nacional, mas reconheceu abusos e defendeu ser possível aperfeiçoar o sistema para garantir melhor a privacidade dos indivíduos. Ele ainda prometeu não vigiar a comunicação de líderes aliados, mas disse que não pedirá perdão porque os Estados Unidos são mais eficazes.

– É uma prática adotada em todo mundo. Não podemos desarmar unilateralmente nossas agências de inteligência.

Funcionários da Casa Branca afirmaram que já pararam de coletar informações de “dúzias” desses alvos. Ainda assim, há dúvidas. Obama não esclareceu os critérios do que seria um aliado próximo, e se as restrições também se aplicam aos assessores desses líderes estrangeiros.

Uma das principais mudanças anunciadas será realizada no programa de monitoramento em massa de chamadas telefônicas de americanos, a chamada seção 215. A “bulk collection”, sob autorização, vai continuar, mas Obama determinou que o armazenamento dos dados seja retirado das mãos do governo – NSA e Departamento de Justiça têm 60 dias para apresentar um plano que definirá se os metadados serão gerenciados pelas empresas ou por uma terceira parte. Com isso, toda busca no arquivo deverá ser autorizada pela Corte de Inteligência e Vigilância Externa (Fisa), fazendo com que a NSA perca a capacidade de pesquisar os dados armazenados. Também só será permitido o acesso às informações de até duas pessoas de distância do alvo.

– Deixe-me repetir o que eu disse quando esta história veio a tona. Este programa não envolve o conteúdo de telefonemas ou os nomes das pessoas que fazem as ligações. Em vez disso, ele fornece um registro de números de telefone e os horários e tempo das chamadas, metadados que podem ser consultados quando se tem uma suspeita razoável de que os proprietários dos telefones estão vinculados a alguma organização terrorista. É importante que se mantenha essa capacidade – afirmou, antes de anunciar as mudanças.

Obama começou seu discurso defendendo a espionagem e sua importância histórica desde a Guerra Civil dos EUA.

– Ao longo da história, a inteligência ajudou a manter nossa segurança e proteger nosso país. Mas, depois do 11 de Setembro, tivemos que nos adaptar a uma época em que se podia fazer uma bomba em qualquer garagem. Pedíamos aos serviços secretos para ter mais capacidade de prevenir ataques. Hojepodemos vigiar com quem um terrorista esteja em contato. Há leis que permitem obter informação e compartilhá-la entre os órgãos do governo. Isso preveniu muitos ataques e salvou muitas vidas não só nos EUA mas em todo o mundo – disse. – Mas, ao buscar segurança perdemos liberdade básica. Tivemos que ser lembrados que as próprias liberdades que queríamos preservar não podiam ser sacrificadas no altar da segurança nacional.

O presidente americano lembrou que os serviços secretos não podem funcionar sem segredos e citou Edward Snowden, ex-técnico da CIA que revelou dados sobre a espionagem da NSA.

– A capacidade dos EUA é única e há cada vez menos e menos coisas que não podemos fazer. O que nos impõe sérias obrigações sobre o que devemos saber. O perigo de abuso é cada vez mais agudo. Sobretudo porque a tecnologia digital caminha mais rápido que as nossas leis. Precisamos de uma discussão mais robusta sobre o equilíbrio entre segurança e direitos civis. Dado o fato de haver uma investigação aberta sobre o assunto, não vou me debruçar sobre ações ou motivações de Snowden. Posso dizer que a defesa da nossa nação depende, em parte, da fidelidade dos encarregados dos segredos da nossa nação. Se um único país que se opõe à política do nosso governo pode divulgar publicamente informações confidenciais, então nunca seremos capazes de manter nosso povo seguro, ou conduzir a política externa.

Apesar das alterações anunciadas, Obama enfatizou que nenhum abuso foi encontrado na revisão dos programas, mas reconheceu que há potencial para abusos.

Vigilância no exterior

Sobre a seção 702, de vigilância no exterior, Obama estabeleceu princípios gerais para a espionagem no exterior – vetando entre outros, a espionagem com objetivo de obter vantagem para empresas comerciais ou a deliberada vigilância de cidadãos comuns. Os focos serão as atividades clássicas de segurança, como contraterrorismo, prevenção a ataques cibernético e proteção de tropas.

– Iremos fornecer proteções adicionais para as atividades realizadas nos termos do Artigo 702, que permite que o governo possa interceptar as comunicações de estrangeiros importantes para os nossos objetivos de segurança nacional. Especificamente, eu estou pedindo ao Procurador-Geral para instituir reformas que coloquem restrições adicionais sobre a capacidade do governo para reter, pesquisar e usar em casos criminais, comunicações entre americanos e estrangeiros recolhidos nos termos do Artigo 702.

As mudanças têm o objetivo de restaurar a confiança nas práticas de inteligência dos Estados Unidos, e foi divulgada após meses de revisão do programa pela Casa Branca. A reforma demarca um meio termo entre as propostas de amplo alcance de seus próprios consultores e as preocupações das agências de inteligência. A revelação do vasto esquema de espionagem dos Estados Unidos a dados telefônicos e de internet de cidadãos, empresas e líderes de todo o mundo provocou uma onda de críticas de defensores das liberdades civis.

Em seu último discurso do ano, em 20 de dezembro, o presidente já havia defendido mudanças na NSA, mas afirmou que a prática de coleta de dados pessoais não configuraria abuso de poder.

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