segunda-feira, 27 junho, 2022
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Dilma sanciona Orçamento 2014 sem vetos

BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff sancionou o Orçamento da União para 2014, que foi publicado nesta terça-feira no “Diário Oficial”. Segundo a publicação, não há vetos na lei que foi aprovada no Congresso no ano passado. O texto fixa as receitas da União em R$ 2,488 trilhões.

O Orçamento foi aprovado no Congresso no dia 18 de dezembro, depois de uma dia inteiro de discussões e do acordo para o governo liberar um bônus extra aos parlamentares em emendas individuais. O salário mínimo previsto no Orçamento é de R$ 724,00, conforme decreto assinado pela presidente no final de dezembro.

Além de um bônus extra de R$ 2 milhões para cada parlamentar em emendas este ano, os partidos ainda conseguiram aumentar a verba do fundo partidário em R$ 100 milhões, passando dos R$ 264,3 milhões propostos inicialmente para R$ 364,3 milhões.

Outra novidade no Orçamento é a adoção, pela primeira vez, das regras do Orçamento Impositivo. Com isso, as emendas individuais dos parlamentares terão que ser, obrigatoriamente, pagas pelo governo, no valor equivalente a 1,2% da receita líquida da União.

Em ano eleitoral, o Orçamento foi inflado em R$ 21,2 bilhões nas discussões dentro do Congresso. Os gastos dos ministérios aumentaram em R$ 8,5 bilhões, dentro das chamadas despesas correntes, e os investimentos foram inchados em R$ 14,5 bilhões, um acréscimo de 21,6% em relação à proposta original.

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