quarta-feira, 29 junho, 2022
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Desembargador do TRE-RJ proíbe Garotinho de distribuir brindes

RIO – O desembargador Wagner Cinelli, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), proibiu, em caráter liminar, o deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) de distribuir brindes aos ouvintes de seu programa de rádio, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Garotinho é pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro.

Segundo o magistrado, “há reais indícios” de que a distribuição de kit com livro, camiseta, carteirinha personalizada, estampada pela foto do pré-candidato, e carta de boas-vindas com sua assinatura “projeta e exalta a imagem do representado Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira perante a coletividade, a evidenciar a prática de propaganda eleitoral extemporânea”. O deputado deve ainda, de acordo com a decisão, deixar de divulgar a distribuição dos brindes em qualquer meio de comunicação, além de suspender imediatamente o serviço de cadastro de fiéis para recebimento dos kits.

Na terça-feira, o vice-governador e pré-candidato à sucessão de Sérgio Cabral, Luiz Fernando Pezão (PMDB), foi condenado pelo TRE-RJ a pagar uma multa de R$ 92 mil por propaganda antecipada. Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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