Feirantes de Vila Velha devem fazer recadastramento obrigatório: saiba como regularizar sua situação

Foto: PMVV

Os feirantes de Vila Velha precisam ficar atentos! A partir de uma decisão judicial conquistada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), a Prefeitura de Vila Velha dará início ao recadastramento obrigatório de todos os feirantes da cidade. A medida visa organizar e regulamentar as feiras livres, garantindo que as atividades ocorram em locais adequados e dentro das normas municipais.

Notificações e prazos

A partir desta terça-feira (15/10), os feirantes serão notificados diretamente nas feiras livres sobre a necessidade de recadastramento. Após a notificação, o prazo para regularização será de 10 dias. No entanto, quem quiser se antecipar já pode realizar o processo antes mesmo de ser notificado. O recadastramento pode ser feito de duas formas: online ou presencialmente.

Como fazer o recadastramento online?

Para facilitar o processo, a Prefeitura de Vila Velha oferece uma opção online. Confira o passo a passo:

  1. Acesse o site oficial da prefeitura (www.vilavelha.es.gov.br) e clique na seção “Protocolo Virtual”.
  2. Caso ainda não tenha cadastro no sistema, crie uma conta clicando em “Não possui conta? Faça seu cadastro!”.
  3. Após o login, selecione “SEMSU – LICENÇA PARA FEIRANTES” na lista de processos eletrônicos.
  4. Preencha todas as informações e anexe os documentos exigidos (em formato PDF).
  5. Finalize clicando em “SALVAR E PROTOCOLAR”.

Recadastramento presencial

Para aqueles que preferem realizar o recadastramento presencialmente, é necessário comparecer ao Protocolo Geral da Prefeitura de Vila Velha, localizado na Avenida Santa Leopoldina nº 840, Praia de Itaparica. Os documentos exigidos incluem:

  • Formulário de requerimento preenchido
  • RG ou CNH
  • CPF
  • Foto 3×4
  • Certidão Negativa de Débito junto à Prefeitura de Vila Velha
  • Comprovante de residência emitido há no máximo 60 dias
  • Documento do veículo de transporte/trabalho

Fiscalização e orientação

Equipes da Fiscalização de Posturas e da Secretaria de Serviços Urbanos estarão presentes nas feiras para orientar os feirantes sobre as novas regras e o processo de recadastramento. Fique em dia com a sua licença e contribua para a organização das feiras livres de Vila Velha!

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