Presidente do Supremo defende o debate público sobre as decisões judiciais e aponta duração dos processos, comunicação e diálogo institucional como prioridades do segundo semestre
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, afirmou que críticas e questionamentos dirigidos à Corte não enfraquecem a instituição quando são apresentados dentro dos limites democráticos e republicanos. A declaração foi feita nesta segunda-feira (3), durante a sessão que marcou a retomada dos trabalhos do plenário após o recesso de julho.
Em seu discurso, Fachin reconheceu que as decisões do Supremo envolvem temas de grande repercussão política e social e, por isso, estão naturalmente sujeitas ao debate, à análise e à contestação da opinião pública.
Segundo o ministro, a força institucional da Corte está justamente na capacidade de conviver com as críticas sem deixar de exercer as atribuições estabelecidas pela Constituição. Para ele, a tensão entre as decisões judiciais e a reação da sociedade pode contribuir para o fortalecimento do tribunal e da própria democracia, desde que não ultrapasse os limites legais.
Fachin também reconheceu que o Supremo enfrenta problemas que ainda precisam ser superados. Entre os principais desafios, citou a demora na tramitação dos processos, a necessidade de tornar as decisões mais claras para a população e a manutenção do diálogo com a sociedade e com os demais Poderes da República.
O presidente do STF indicou que essas questões continuarão orientando a atuação da Corte durante o segundo semestre. A fala ocorre em um momento de intensa exposição do tribunal, provocado pela análise de processos com forte impacto político, econômico e social.
Na retomada dos julgamentos, o plenário tem entre os temas previstos a discussão sobre o alcance das medidas protetivas da Lei Maria da Penha em situações de violência ocorridas fora do ambiente doméstico.
A Corte também deverá analisar a forma de realização de uma eventual eleição para mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro e a constitucionalidade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício entre motoristas e plataformas digitais de transporte.
Os processos integram uma agenda de julgamentos com potencial para produzir efeitos sobre a proteção das mulheres, o sistema eleitoral e as relações de trabalho mediadas por aplicativos.
Ao defender a abertura do Supremo ao debate público, Fachin procurou reforçar que a independência do Judiciário não impede o escrutínio da sociedade. Para o ministro, preservar a autoridade constitucional da Corte também exige reconhecer falhas, aprimorar procedimentos e tornar a atuação do tribunal mais compreensível para os cidadãos.
