O Plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou o Projeto de Lei (PL) 95/2025, uma iniciativa do governo estadual que visa disponibilizar uma linha de crédito para a construção de pequenas barragens no estado. A proposta foi analisada em regime de urgência, com a participação de três comissões – Justiça, Agricultura e Finanças – que deram parecer favorável à sua implementação.
O que é o projeto?
O PL 95/2025 integra o Programa de Reservação Hídrica Rural e, por meio do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), colocará no mercado R$ 60 milhões para financiar a construção de barragens no valor de até R$ 150 mil, com foco na agricultura familiar. A proposta busca enfrentar a crescente escassez de água nas zonas rurais, agravada por mudanças climáticas e estiagens prolongadas.
Mazinho dos Anjos (PSDB), deputado responsável pelo relatório na Comissão de Justiça, explicou que a medida busca garantir o acesso da agricultura familiar à água, essencial para o desenvolvimento das atividades agropecuárias no estado. Segundo ele, o programa tem um impacto significativo na produtividade e na resiliência climática dos pequenos produtores rurais.
Taxas de juros e prazos
A linha de crédito será oferecida com uma taxa de juros de 7% ao ano, mas com um bônus para a agricultura familiar. Os produtores rurais que estiverem em dia com o pagamento poderão contar com uma redução na taxa, que será reduzida para 4% ao ano. Para os demais produtores, a taxa será de 6% ao ano. Além disso, o financiamento contará com três anos de carência e um prazo total de cinco anos para pagamento.
“A expectativa do governo é que, nos próximos oito anos, se construam 1.362 barragens, gerando 68 milhões de metros cúbicos de armazenamento de água e beneficiando 6.810 hectares de terra”, afirmou Mazinho dos Anjos, destacando os efeitos positivos da iniciativa para a agricultura capixaba.
Apoio de parlamentares e impacto da estiagem
A proposta recebeu apoio de diversos parlamentares, entre eles Dary Pagung e Toninho da Emater (PSB), Iriny Lopes e João Coser (PT), Adilson Espindula (PSD), Xambinho (Podemos), Hudson Leal (Republicanos), além de Engenheiro José Esmeraldo (PDT) e Coronel Weliton (PRD). Muitos dos parlamentares destacaram a importância da medida para enfrentar as dificuldades da produção agrícola em meio à estiagem, que tem afetado a produção rural em várias regiões do estado.
O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (União), também se manifestou a favor do projeto e destacou a relação com a iniciativa Arranjos Produtivos, que visa apoiar pequenos produtores rurais e preservar as nascentes dos cursos d’água no estado. Santos ressaltou a importância do apoio ao desenvolvimento sustentável e da preservação ambiental.
Detalhes técnicos do projeto
A proposta altera o Fundo de Fortalecimento da Economia Capixaba (Fortec), incluindo produtores rurais que busquem reduzir impactos ambientais e diminuir a pressão sobre os recursos hídricos. Inicialmente, a legislação beneficiava apenas os produtores de municípios atingidos por desastres naturais. Com a alteração, mais produtores rurais poderão acessar o financiamento para construir barragens e melhorar a gestão da água em suas propriedades.
Além disso, o projeto cria a Gerência de Fundos e Análise Econômico-Financeira de Projetos (Gefap) na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com o objetivo de administrar os fundos públicos vinculados à área. Para isso, três novos cargos comissionados serão criados na estrutura da Sefaz: um de gerente, com vencimento de R$ 6.912,89, e dois cargos de chefes de equipe fazendária, com vencimento de R$ 1.774,85.
Justificativa e benefícios
A justificativa do governo para o PL destaca que 43,3% dos estabelecimentos rurais do Espírito Santo já utilizam irrigação, o maior percentual do país. Esse crescimento é atribuído a incertezas climáticas e à histórica escassez de água, que tem afetado a produção rural. A proposta visa, portanto, fortalecer as condições de preservação hídrica nas propriedades rurais e promover um avanço tecnológico, especialmente para a agricultura familiar.
O governo estima que os investimentos possam chegar a até R$ 150 mil por propriedade, com juros subsidiados e prazos de pagamento mais acessíveis. Para se enquadrar no programa, as barragens devem ter até cinco hectares de lâmina d’água e no máximo 50 mil metros cúbicos de capacidade de armazenamento. O objetivo principal é garantir o uso eficiente da água, um recurso essencial para a agricultura, de maneira sustentável.
Impacto nas propriedades rurais
Com a construção das barragens, estima-se que a disponibilidade de água será ampliada, beneficiando diretamente a produção agropecuária e contribuindo para a resiliência climática no campo. Isso é especialmente importante em um estado como o Espírito Santo, onde a agricultura desempenha papel fundamental na economia local.
As barragens de pequeno porte terão um impacto direto no aumento da produtividade e na segurança hídrica das propriedades, permitindo aos produtores lidar de maneira mais eficiente com períodos de seca e incertezas climáticas. O financiamento facilitado proporcionará condições para que muitos pequenos produtores possam melhorar suas infraestruturas, garantindo água para irrigação e outras atividades agropecuárias essenciais.
