Novo SisGerar facilita pedidos de isenção de ICMS e busca estimular expansão das fontes renováveis no Estado
Empresas interessadas em investir em geração de energia solar no Espírito Santo passam a contar com um processo mais simples para solicitar e acompanhar os benefícios previstos pelo Programa de Geração de Energias Renováveis (GERAR).
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento (Sedes), em parceria com o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest), atualizou o SisGerar Empresa, plataforma utilizada para requerer a isenção de ICMS relacionada à geração distribuída de energia solar.
A mudança pretende reduzir etapas burocráticas e facilitar o acesso a um dos instrumentos estaduais de incentivo à ampliação das fontes renováveis.
O GERAR integra a política energética capixaba voltada à diversificação da matriz, redução de emissões e estímulo a investimentos ligados à economia de baixo carbono.
Cada usina terá solicitação própria
Uma das principais mudanças é a adoção da regra de uma solicitação para cada Unidade Geradora.
Isso significa que cada instalação responsável pela produção da energia terá um processo próprio, independentemente da quantidade de unidades consumidoras vinculadas ao empreendimento.
O sistema passa ainda a organizar os dados em três níveis: empresa, Unidade Geradora e Unidade Consumidora.
A nova estrutura pretende facilitar o gerenciamento de empresas que possuem diferentes instalações de geração ou utilizam modelos como geração compartilhada e autoconsumo remoto.
Outra novidade é a integração com os registros da Junta Comercial. Informações como razão social, nome fantasia, quadro societário e responsáveis podem ser preenchidas automaticamente para empresas integradas ao sistema.
Antes do protocolo, a ferramenta também identifica campos ou documentos que ainda estejam pendentes.
Processo será acompanhado digitalmente
Depois de preenchidas as informações, o pedido é encaminhado eletronicamente à Sedes.
Caso seja pré-aprovado, a empresa tem dez dias para enviar o termo de adesão e a documentação exigida pelo sistema E-Docs.
O acompanhamento posterior também pode ser realizado pelo SisGerar, que apresenta notificações, eventuais recusas e o estágio de análise até a publicação do benefício.
Segundo o Governo do Estado, a digitalização busca tornar o procedimento mais rápido, transparente e previsível para os empreendedores.
Incentivo vale para geração distribuída
O benefício tributário permite a isenção de ICMS sobre a energia elétrica fornecida pela distribuidora na quantidade correspondente à energia injetada na rede e aos créditos gerados pelo consumidor participante do Sistema de Compensação de Energia Elétrica.
A legislação estadual prevê o incentivo até 31 de dezembro de 2032.
O GERAR alcança projetos de geração solar distribuída dentro das condições previstas na legislação e contempla modelos como empreendimentos com múltiplas unidades consumidoras, geração compartilhada e autoconsumo remoto.
Para projetos de outras fontes renováveis, também existem possibilidades de incentivos no âmbito do Programa de Incentivo ao Investimento no Espírito Santo, o Invest-ES.
Energia renovável integra estratégia de desenvolvimento
Criado em 2021, o GERAR tem entre seus objetivos ampliar a utilização de fontes renováveis, diversificar a matriz energética capixaba e estimular o desenvolvimento econômico associado à transição para formas de produção de energia com menor impacto ambiental.
O programa atua em seis frentes: instrumentos regulatórios, incentivos tributários, pesquisa e desenvolvimento, acesso à rede, desenvolvimento regional e financiamento.
A geração distribuída permite que empresas, condomínios e outros consumidores produzam parte da própria eletricidade a partir de fontes renováveis e utilizem a rede de distribuição para compensar a energia produzida e consumida.
No caso da fonte solar, a expansão desse modelo contribui para diversificar a oferta de energia e ampliar o aproveitamento de um recurso renovável disponível no território capixaba.
A simplificação dos procedimentos administrativos, portanto, não representa apenas uma mudança tecnológica no atendimento às empresas. Ao reduzir barreiras para novos projetos, o Estado busca criar condições para ampliar investimentos em geração limpa e fortalecer a transição energética no Espírito Santo.
Fonte: Governo do Espírito Santo, Secretaria de Desenvolvimento (Sedes) e legislação estadual
