Entenda o que é a ANP, agência regulatória da indústria do petróleo

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), regula e fiscaliza as atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis.

Uma de suas responsabilidades é regulamentar e fiscalizar os setores de petróleo, gás e biocombustíveis, da produção e importação aos postos de gasolina. É ela quem realiza os leilões de áreas para exploração e produção de petróleo no país.

A agência, uma das mais antigas do país, foi implantada em 1998 a partir do Decreto nº 2.455, apesar de já estar prevista na Lei do Petróleo. É uma autarquia com ampla autonomia técnica e regime especial, possuindo personalidade jurídica de direito público e autogestão patrimonial, administrativa e financeira.

A criação da ANP acabou com o monopólio da Petrobras e abriu o mercado de petróleo e gás no Brasil para pesquisa, exploração, produção e refino.

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ENTENDA A AGÊNCIA

O que é: autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com sede no Rio de Janeiro, é o órgão regulador das atividades da indústria de petróleo, gás natural e biocombustíveis no Brasil

Atribuições: promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas dessa indústria, desde a exploração e produção de petróleo ao posto de gasolina

Criação: 1998, durante o governo Fernando Henrique Cardoso

Orçamento: R$ 134 milhões (2024)

Servidores: 650 (2023)

Diretores (e quando terminam os mandatos):

– Rodolfo Henrique de Saboia, diretor-geral (22 de dezembro de 2024)

– Symone Araújo (18 de fevereiro de 2026)

– Daniel Maia Vieira(10 de outubro de 2026)

– Fernando Moura (9 de novembro de 2026)

– Patrícia Baran, substituta (mandato de 1880 dias ou até nomeação de novo diretor)

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