Entenda o que é a ANAC, responsável pela atividade de aviação civil no Brasil

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) foi criada em 2005, em substituição ao antigo Departamento de Aviação Civil. Ela é a agência regulatória responsável por regular e fiscalizar as atividades da aviação civil e a infraestrutura aeronáutica e aeroportuária no Brasil.

O órgão tem, portanto, os objetivos principais de promover a segurança da aviação civil e estimular a concorrência e a melhoria dos serviços. As multas para as companhias aéreas, por excesso de atrasos ou cancelamentos de voos, por exemplo, são aplicadas por ela.

Outra atribuição é fiscalizar os contratos de concessão para a iniciativa privada dos aeroportos, verificando a qualidade dos serviços e se as obras previstas estão sendo executadas. Há atualmente 59 aeroportos sob o regime de concessão, por onde passam 93% de todos os passageiros dentro do Brasil.

Desde 2023, a Anac também se tornou um dos órgãos cobrados, ao lado das empresas aéreas e do Ministério dos Portos e Aeroportos, por uma solução para abaixar o preço das passagens aéreas.

O orçamento da agência também vem apresentando queda ano a ano. A dotação orçamentária caiu de R$ 449 milhões em 2019 para os atuais R$ 392 milhões.

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ENTENDA A AGÊNCIA

O que é: autarquia vinculada ao Ministério dos Portos e Aeroportos, com sede em Brasília, que regula e fiscaliza as atividades de aviação civil e da infraestrutura aeronáutica e aeroportuária

Atribuições: Promover a segurança da aviação civil e estimular a concorrência e a melhoria da prestação dos serviços no setor. Elabora normas, certifica empresas, oficinas, escolas, profissionais de aviação civil, aeródromos e aeroportos. Também fiscaliza as operações de aeronaves, empresas, aeroportos e profissionais.

Criação: 2005, durante o governo Lula (PT)

Orçamento: R$ 392,7 milhões (2024)

Servidores: 1.186

Diretores (e quando terminam os mandatos):

– Tiago Sousa Pereira, diretor-presidente substituto (19 de março de 2026)

– Ricardo Bisinotto Catanant (19 de março de 2025)

– Rogério Benevides Carvalho (7 de agosto de 2024)

– Luiz Ricardo de Souza Nascimento (19 de março de 2026)

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