quarta-feira, 10 agosto, 2022
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Entenda o que o ‘Grupo dos Seis’ propõe

As “Contribuições para um governo democrático e progressista”, formuladas pelos especialistas do “Grupo dos Seis”, reúnem, ao longo de 68 páginas, propostas em diferentes campos, dos programas sociais às reformas administrativa e tributária. Confira a seguir uma síntese:

1. Proteção social

– Reformulação e expansão do modelo de proteção no lugar do Auxílio Brasil

– Garantia de renda mínima para ninguém ficar abaixo da linha de extrema pobreza, com regime de transição que não desestimule a formalização do trabalho

– Poupança Seguro Família financiada pelo poder público para os trabalhadores de baixa renda, com proteção contra a volatilidade de renda dos informais

– Conjunto de programas para a primeira infância

2. Trabalho e Previdência

– Mudanças no financiamento e nos benefícios da Previdência Social, FGTS e seguro-desemprego

– Redução das contribuições ao INSS da empresa e do trabalhador para a parcela correspondente a um salário mínimo

– Regime uniforme de contribuição (inclusive MEIs e rurais)

– Contabilização da renda informal como salário de contribuição

– Cobertura previdenciária para trabalhadores que hoje não têm

– Revisão de todas as aposentadorias especiais para equalizar o tratamento entre trabalhadores

– Uso do saldo das contas do FGTS para financiar seguro-desemprego e eliminar o incentivo à rotatividade dos trabalhadores

– Remuneração das contas do FGTS por taxas de mercado

3. Gastos públicos

– ‘Licença’ para aumento temporário das despesas públicas; enquanto não vier o novo regime fiscal, o governo poderá gastar 1% do PIB (R$ 100 bilhões a preços de hoje), fora do teto de gastos, em medidas voltadas à produtividade e à sustentabilidade ambiental, sem aumento da carga tributária.

4. Reforma do Estado

– Revisão do processo orçamentário e aprimoramento dos mecanismos de avaliação do gasto público

– Coordenação de iniciativas estatais, público-privadas e privadas de interesse público, com regras mais claras e seguras

– Melhoria da qualidade da governança regulatória para redução de custos de transação

– Fortalecimento do regime de governança das empresas estatais

– Aceleração da transformação digital da administração pública

– Eliminação de distorções na gestão de servidores, criação de incentivos e eliminação de vantagens injustificadas e revisão de regime

– Introdução de mecanismos efetivos de avaliação periódica do desempenho dos servidores

– Criação de órgão colegiado autônomo para coordenar e orientar a política remuneratória, a avaliação de desempenho e a política de desenvolvimento de pessoal

– Racionalização do sistema de carreiras, modernização dos concursos e profissionalização da indicação para cargos de confiança

– Aprimoramento das normas de trabalho temporário

– Revisão do sistema de controle de contas, para restringir interferências em matérias alheias a sua competência constitucional

5. Simplificação tributária

– Reforma tributária abrangente favorável ao crescimento

– Reforma da tributação do consumo, nos termos das PECs 45 e 110, já em tramitação no Congresso

– Revisão da tributação de renda com correção da tabela do IRPF, criação de alíquota adicional de 35% para rendas mais altas

– Limitação de benefícios fiscais e redução da contribuição patronal sobre parcela da remuneração superior ao teto da Previdência

– Redução da alíquota sobre o lucro corporativo e tributação de dividendos e outras rendas do capital

– Correção de distorções na tributação de aplicações financeiras

– Reformulação dos regimes simplificados de tributação

– Ajuste na legislação de tributos sobre o patrimônio, sobretudo sobre heranças e doações e o ITR.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Redação, O Estado de S. Paulo
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