sábado, 13 agosto, 2022
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Operações de câmbio relativas à transferência ao exterior terão redução de IOF

O governo anunciou que reduzirá as alíquotas de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incidem nas operações de câmbio relativas à transferência para o exterior e saques em arranjos de pagamento internacionais. Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, a medida consta de Decreto, a ser publicado no Diário Oficial da União, passa a valer em 2023 e faz parte do processo de adesão do Brasil ao Código de Liberalização de Capitais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Apesar do anúncio, o governo não detalhou o cronograma de redução das alíquotas. Como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, em 15 de março, o Ministério da Economia apresentou o calendário de redução gradual da cobrança do IOF nas operações de câmbio. O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro definiu o fim da incidência do imposto até 2029.

Na ocasião o governo definiu que o IOF sobre empréstimos realizados no exterior cairá de 6% para zero de imediato. Já as alíquotas sobre o uso de cartão de crédito no exterior terão uma transição mais suave, passando dos atuais 6,38% para 5,38% em 2023, 4,38% em 2024, 3,38% em 2025, 2,38% em 2026 e 1,38% em 2027. A cobrança do IOF sobre cartões fora do País será zerada apenas em 2028.

Da mesma forma, a cobrança do IOF na aquisição de moeda estrangeira em espécie só será reduzida dos atuais 1,10% para zero em 2028. Para as demais operações, o IOF cairá dos atuais 0,38% para zero apenas em 2029.

Antonio Temóteo
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