segunda-feira, 15 agosto, 2022
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Oposição apresenta emenda para retirar estado de emergência de PEC

A oposição iniciou um movimento para tentar retirar o estado de emergência da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis, que concede uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição de outubro. A votação da matéria no plenário do Senado está prevista para esta quinta-feira, 30, depois de ter sido adiada na quarta-feira, 29.

Os oposicionistas argumentam que a decretação do estado de emergência, previsto na PEC para blindar o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), de eventuais sanções da Lei Eleitoral, não encontra respaldo no arcabouço legal vigente.

O texto da emenda, protocolada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da Minoria no Senado, diz também que pode haver insegurança sobre a exata extensão do estado de emergência.

Cabe ao relator da proposta, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), decidir se acata ou não a sugestão, mas o senador do PT pode pedir para que a emenda seja destacada para votação em separado do texto-base da PEC.

Na quarta, a votação foi adiada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após a oposição pedir mais tempo para analisar a extensão do estado de emergência.

Bezerra afirmou que vai tirar do texto o trecho que causou dúvida. “A não aplicação de qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza”, dizia o trecho, visto pelos oposicionistas como uma “carta branca” para o governo gastar o que quiser durante o período eleitoral.

A menos de 100 dias das eleições, o Congresso e o Planalto agiram para ampliar ainda mais o “pacote do desespero”, como foi apelidado nos bastidores por técnicos as medidas que estão sendo adotadas para fazer frente à alta dos preços dos combustíveis.

O impacto fiscal da PEC passou de R$ 34,8 bilhões para R$ 38,75 bilhões fora do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo. Senadores ainda tentam aumentar o montante dos gastos.

As medidas, que incluem zerar a fila e elevar a R$ 600 o valor do Auxílio Brasil, conceder uma “bolsa-caminhoneiro” de R$ 1 mil mensais e dobrar o vale-gás a famílias de baixa renda, valeriam somente até o final deste ano. A legislação impede, em situação normal, a ampliação ou adoção de benesses em ano eleitoral, exceto em caso de estado de emergência ou calamidade.

Iander Porcella
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