Tribunal de Contas de São Paulo suspende leilão de linhas da CPTM - Vitória News
Vitória News
Olá. Detectamos que você está usando o Internet Explorer ou o Edge.

Nosso site é compativel somente com os navegadores Google Chrome, Mozilla Firefox, Safari ou Opera.

Use um desses navegadores caso já tenha instalado em seu dispositivo ou faça o download clicando no botão abaixo. Você será redirecionado para uma página onde poderá escolher o navegador que desejar e ele será baixado diretamente de sua página oficial de forma segura.
Clique aqui para atualizar o seu navegador
Economia
Tribunal de Contas de São Paulo suspende leilão de linhas da CPTM
Publicado por Estadão Conteúdo

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspendeu o leilão das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A decisão foi proferida em liminar publicada na noite de ontem e atende pedido do escritório Fabichak & Bertoldi Advogados. O leilão estava previsto para ocorrer na próxima terça-feira (2).

O edital previa concessão da prestação dos serviços de transporte de passageiros, sobre trilhos, das linhas 8-diamante e 9-Esmeralda da rede da CTPM, pelo prazo de 30 anos e pelo valor de R$ 3,356 bilhões. Na decisão, a conselheira-substituta do tribunal, Silvia Monteiro, determina que a Secretaria de Transportes Metropolitanos apresente uma cópia do edital ao TCE em 48 horas.

"Determino que o correspondente procedimento licitatório seja sustado de imediato e assim permaneça até que se profira decisão final sobre o caso", escreveu Silvia, na decisão. A conselheira diz que o edital apresenta inconsistências quanto à mensuração de "custos e fluxo de caixa estimado por uma aparente falta de clareza sobre alguns detalhes sensíveis do projeto".

Os advogados requerentes alegam que há inconsistências nos estudos econômicos da licitação, o que levaria a estimativas subestimadas sobre os custos de aquisição de novos trens e das despesas operacionais. Eles também questionam a eficácia da penalidade fixada para eventual descumprimento da obrigação de adquirir 34 novos trens e remobilizar dois.

"Não há clareza quanto à viabilidade econômico-financeira da concessão, cujo subdimensionamento dos valores de investimentos e custos operacionais, destoantes das referências da própria CPTM, acarretaram numa tarifa de remuneração inexequível", afirma a advogada Alexandra Fabichak, que assina a representação.

O escritório representa um grupo europeu interessado na licitação, cujo nome não pode ainda ser revelado por questões de confidencialidade. Por isso, a banca decidiu entrar diretamente como interessada ao pedir a suspensão cautelar do leilão.
Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do VitóriaNews.