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Economia
Bernard Appy vê convergências maiores que divergências entre propostas de reforma
Publicado por Estadão Conteúdo

Os pontos de convergência entre as propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional - as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45, na Câmara, e 110, no Senado - são muito maiores do que as divergências, avalia o diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernard Appy.

"No fundo, acho que às vezes as pessoas colocam como uma contraposição, mas o grau de convergência é maior do que o de divergência", afirmou Appy. Considerado mentor da PEC 45, ele participa na manhã desta quarta-feira de webinar sobre reforma tributária organizado pelo Destrava Brasil.

Appy afirmou que há apenas duas divergências conceituais nas propostas. Ele citou a possibilidade de uma alíquota uniforme sobre bens e serviços - como na PEC 45 - ou com diferenças, como na 110. Também disse ver como diferença conceitual a possibilidade ou não de que os governos regionais alterem as alíquotas, que seria permitido na PEC 45 e não na 110.

"Essas são as diferenças de conteúdo; o resto é diferença de escopo ou paramétrica", afirmou ele, referindo-se a questões como tempo de transição ou número de impostos que seriam agregados em um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) federal.

O ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, autor do texto da PEC 110, também defendeu a convergência das propostas. "Acho que há um consenso nacional sobre o Imposto de Valor Agregado", disse Hauly. "Ficará muito fácil para os deputados e senadores da comissão mista fazer um check list para que a decisão seja política", afirmou.
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