Proposta de Vidigal permite saque do PIS/Pasep para contribuintes desempregados há seis meses - Vitória News
Vitória News
Olá. Detectamos que você está usando o Internet Explorer ou o Edge.

Nosso site é compativel somente com os navegadores Google Chrome, Mozilla Firefox, Safari ou Opera.

Use um desses navegadores caso já tenha instalado em seu dispositivo ou faça o download clicando no botão abaixo. Você será redirecionado para uma página onde poderá escolher o navegador que desejar e ele será baixado diretamente de sua página oficial de forma segura.
Clique aqui para atualizar o seu navegador
Economia
Proposta de Vidigal permite saque do PIS/Pasep para contribuintes desempregados há seis meses
Publicado por Redação VitóriaNews
Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), a Medida Provisória 813/17 que permite saque do PIS/Pasep aos 60 anos, com uma emenda do deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES).

A proposta de Sergio Vidigal permite a liberação do benefício para os contribuintes que estão desempregados há pelo menos seis meses.

Atualmente, a legislação ainda não contempla o cidadão desempregado. “Esta é uma das situações em que o trabalhador mais precisa de recursos financeiros que o sustentem enquanto não consegue retornar para o mercado de trabalho”, defendeu Vidigal.

Em caso de desemprego involuntário, a lei possibilita ao trabalhador lançar mão de quase todos os recursos institucionais a que tem direito como, por exemplo, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do benefício do Seguro-Desemprego.

“Devemos permitir também ao trabalhador o saque de seus recursos no Fundo PIS-Pasep, até que ele possa se reestabelecer a sua vida profissional”, comentou.

A emenda modifica o artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, que instituiu o Fundo PIS-PASEP, resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do VitóriaNews.
Notícias Relacionadas