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Economia
Paim diz que governo mente sobre reforma da Previdência
CPI da Previdência garante que o sistema tem superávit atual de R$ 2,12 trilhões
Publicado por Redação VitóriaNews
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Ao contrário do que afirma o presidente Temer e a propaganda oficial, a Previdência Social não possui déficit. De acordo com o documento oficial da CPI da Previdência, foi constatado um superávit entre 2000 e 2015 de R$ 821,74 bilhões, cujos valores atualizados pela taxa Selic alcançam uma receita acima da despesa de R$ 2,12  trilhões. A CPI ainda constatou que outros números vem sendo sonegados pelo Governo Temer: nos últimos 20 anos, desvios, sonegações e dívidas não recebidas totalizaram R$ 3 trilhões, que atualizados pela taxa Selic chegam a R$ 6 trilhões.

Os números estão no relatório final assinado pelo presidente da CPI da Previdência, senador Paulo Paim (PT-RS). O colegiado parlamentar teve como relator o senador Hélio José (Pros-DF). Na apresentação do documento o senador gaúcho informa que os dados foram apurados durante 31 audiências públicas realizadas entre abril e outubro de 2017. Consta ainda no relatório que os dados foram obtidos após ouvidos 144 especialistas, entre auditores, professores, juristas, sindicalistas, empresários, senadores e deputados.

“GRANDE MENTIRA” – “A Previdência é superavitária e o discurso que afirma que ela está quebrada e que em pouco tempo não haverá dinheiro para pagar aposentados e pensionistas não passa de uma grande mentira; a CPI constatou que o problema da Previdência é de gestão e de administração”, afirmou o presidente da CPI da Previdência. O texto do documento possui 253 páginas e aponta erros na proposta de reforma apresentada por Temer.

A CPI traz sugestões, e entre essas, propostas de emenda à Constituição e projetos de lei, com o intuito de tomar providências para o equilíbrio no sistema previdenciário. Entre essas está a adoção de mecanismos que tragam maior rigor na cobrança junto aos grandes devedores , um rigoroso sistema de combate às fraudes e o fim de desvios dos recursos da Previdência para outros setores governamentais.

O relatório assinado pelo senador Paim garante haver inconsistências nos dados e afirmações que vem sendo apresentados pelo presidente Temer e pela propaganda governamental, provocando erroneamente um terror à população quanto ao futuro da Previdência. No documento ainda é dada a garantia que o objetivo de Temer é liquidar com a Previdência oficial, abrindo espaço para atuação de empresas privadas, que irão usufruir de elevada lucratividade.

De acordo com o relatório final da CPI grandes empresas privadas devem R$ 450 bilhões e segundo dados obtidos junto a Procuradoria da Fazenda Nacional, desse montante, R$ 175 bilhões são débitos recuperáveis. Em entrevista coletiva concedida em outubro último, quando da divulgação do relatório final da CPI, o presidente do colegiado reclamou do desinteresse demonstrado pelos maiores veículos de comunicação do Brasil, que optaram em propagar as mentiras do presidente Temer ao invés de apurar a realidade superavitária do sistema previdenciário brasileiro.

Nessa mesma oportunidade, Paim destacou que 62 senadores assinaram a proposta de criação da CPI, quando seriam necessários apenas 27 assinaturas. Com isso, ele argumentou que ficou evidente que há insegurança entre os próprios congressistas em relação aos argumentos do presidente Temer para propor a liquidação da Previdência brasileira. Para não deixar os grandes devedores tranqüilos, ele sentenciou na sua entrevista: “Não pensem os grandes devedores que vai ficar como está. Vamos pra cima deles”.

Entre as propostas de novas legislações para regulamentar o setor, a CPI sugeriu uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que consolida como sendo de competência da Justiça do Trabalho a execução das contribuições previdenciárias não recolhidas, uma vez que os recursos estão associados ao vínculo empregatício do trabalhador. Há ainda a proposta de um Projeto de Lei do Senado (PLS) que retira do ordenamento jurídico nacional a possibilidade de extinção da punibilidade para os crimes contra a ordem tributária, como atualmente acontece com o pagamento do tributo devido.

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