SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Imigrantes em situação irregular que foram presos nos Estados Unidos não poderão mais pedir uma audiência de fiança enquanto esperam ser julgados, diz um memorando do ICE (Serviço de Imigração e Controle Aduaneiro) da semana passada revelado pela imprensa americana.
Antes da nova orientação, imigrantes que residissem nos EUA podiam solicitar uma audiência de fiança diante de um juiz de imigração, mas o governo "revisitou sua posição legal sobre autoridades de detenção e liberação", escreveu o diretor interino do órgão, Todd M. Lyons, no documento do dia 8 de julho visto primeiro pelo jornal The Washington Post.
Agora, estrangeiros que chegaram ilegalmente "não podem ser liberados da custódia do ICE" e devem permanecer presos "durante todo o período de seus processos de remoção", independentemente do tempo em que moraram no país. Há casos em que o imigrante pode alcançar liberdade condicional, mas são exceções que podem ser abertas por um oficial de imigração, não mais um juiz.
A mudança, mais uma ofensiva do presidente Donald Trump contra a migração, pode fazer com que milhões de pessoas que contestam sua deportação fiquem detidas por meses ou anos enquanto aguardam seu processo correr.
A nova política se baseia na lei de imigração americana, segundo a qual estrangeiros em situação irregular "devem ser detidos" após sua captura regra que costumava ser aplicada apenas àqueles presos logo após entrarem ilegalmente nos EUA, e não aos que residem no país há muito tempo.
Segundo Tom Jawetz, que trabalhou na segurança interna no governo do presidente Joe Biden, a mudança parece reverter os padrões legais que regem a detenção há décadas. O funcionário do antecessor de Trump afirmou à agência de notícias Reuters que a regra representa "um afastamento radical que poderia fazer explodir a população detida".
A política entrou em vigor imediatamente, segundo o Washington Post. Desde que o memorando foi publicado, integrantes da Associação Americana de Advogados de Imigração vinham relatando negativas a audiências de fiança em diversos tribunais americanos, que são supervisionados pelo Departamento de Justiça.
O texto foi publicado dias após o Congresso americano aprovar uma lei de gastos que financia a detenção de pelo menos 100 mil pessoas por dia um aumento em relação ao recorde de 58 mil no final de junho.
Segundo o Washington Post, a média é de 56 mil detenções diariamente, em um esforço para cumprir a promessa de campanha de Trump de deportar 1 milhão de pessoas em seu primeiro ano e fazer a "maior operação de deportação da história americana". Para isso, autoridades reabriram centros de detenção fechados por Biden devido a preocupações de segurança e começaram a enviar imigrantes para outros países, como Sudão do Sul e El Salvador.
"Esta é a maneira deles de implementar nacionalmente um método para deter ainda mais pessoas", disse ao jornal americano o diretor sênior de relações governamentais da Associação Americana de Advogados de Imigração, Greg Chen. "Está exigindo a detenção de muito mais pessoas sem qualquer análise real de suas circunstâncias individuais."
A orientação do início de julho determinava que o ICE interpretasse várias disposições da lei de imigração como "proibições de liberação" após uma prisão e incentivava os promotores do órgão a "apresentar argumentos alternativos em apoio à detenção contínua" durante audiências em tribunais de imigração.
Na prática, a mudança estende uma política aplicada a recém-chegados a milhões de pessoas, algumas que até mesmo têm filhos americanos, segundo advogados de imigração ouvidos pelo Washington Post.
"Acho que alguns tribunais vão concluir que isso não dá aos não-cidadãos o devido processo legal suficiente", disse ao jornal americano Paul Hunker, advogado de imigração e ex-conselheiro-chefe do ICE na área de Dallas, no Texas. "Eles poderiam ser detidos indefinidamente até serem deportados."
O próprio documento visto pela imprensa americana já previa que a mudança na política "provavelmente será contestada judicialmente". O Departamento de Segurança Interna dos EUA e o ICE não responderam imediatamente a pedidos de comentário do Washington Post ou da Reuters.