Diretor-geral da PF defende PEC que garanta piso orçamentário para a segurança pública

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, defendeu uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que estabeleça um orçamento mínimo para a segurança pública, assim como existe para a saúde e para a educação. Ele classificou como inaceitável a oscilação da previsão orçamentária para o setor.

A declaração foi dada nesta sexta-feira (7) em um seminário sobre segurança pública, direitos humanos e democracia em Brasília.

“É muito importante termos, a exemplo de saúde e educação, um financiamento definitivo para a segurança pública”, disse. “Não é aceitável que façamos um planejamento de um ano, PL, lei orçamentária, tudo aprovado, tudo bonito, e a gente começa a execução e simplesmente acabou-se os meios para fazer aquilo que a gente planejou. E aí os resultados não vêm.”

Segundo Rodrigues, já há um debate em construção de uma PEC que garanta o financiamento da segurança pública, assim como o descontingenciamento do Funapol (Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal).

“A polícia é superavitária. Se deixarmos todos os valores que arrecadamos, os nossos investimentos são cobertos por esse fundo. Mas ele é contingenciado e nada é resolvido. São propostas que apresentamos e espero que frutifique”, afirmou.

Em março, a PF solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a criação de 3.000 cargos para assumir todas as atribuições relacionadas aos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores). Em maio, porém, a pasta ainda não havia encaminhado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos o pedido para criação das novas funções

A responsabilidade pelos CACs será transferida integralmente à PF a partir de 1º de janeiro de 2025. Atualmente, o Exército cumpre essa função. Existem mais de 1,3 milhão de armas nas mãos da categoria.

Membros da corporação dizem que hoje não há estrutura suficiente para o trabalhos com CACs. Sem ao menos 700 pessoas para cargos administrativos e 700 terceirizados já em janeiro, a avaliação é de que haverá um colapso.

O Ministério da Defesa está entre as pastas mais atingidas por cortes feitos em 2024 pelo governo Lula (PT) para ajustar o Orçamento às regras do novo arcabouço fiscal. O órgão perdeu R$ 280 milhões e afirma que ficou com o menor volume de recursos em uma década.

A PF perdeu R$ 122 milhões com os cortes. Em nota divulgada de abril deste ano, o órgão afirmou que nem sequer foi consultado sobre quais áreas seriam atingidas.

O governo cortou parte dos recursos usados para pagar agentes da PF que trabalham nos períodos de sobreaviso, controle migratório e manutenção do sistema de passaportes.

Também perderam verba as rubricas sobre “controle e registro de estrangeiros, operações policiais de prevenção e repressão ao tráfico de drogas, ações de cooperação policial internacional, entre outras atividades de grande relevância para a Polícia Federal”, segundo o órgão.

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