Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta terça-feira (15), o deputado Weliton (PRD) abordou um tema de longa data: o pagamento dos precatórios da trimestralidade, um reajuste não pago aos servidores públicos do Espírito Santo que já se arrasta por mais de 30 anos. Durante o encontro, o parlamentar anunciou uma reunião recente com representantes do governo estadual e de cerca de 30 entidades de servidores públicos, realizada no Palácio da Fonte Grande.
A reunião, que contou com a presença do chefe da Casa Civil, Júnior Abreu, foi uma iniciativa da Frente Parlamentar em Defesa do Pagamento de Precatórios, presidida por Coronel Weliton. O deputado destacou o caráter “representativo e histórico” do encontro e sinalizou a disposição do governo para iniciar um diálogo sobre a resolução do problema. “O precatório não é dívida do governador Renato Casagrande, é dívida do Estado do Espírito Santo”, afirmou o parlamentar, ressaltando a responsabilidade do Estado em resolver essa pendência.
Weliton agradeceu ao governo do Estado pela abertura ao diálogo e destacou que a reunião foi a primeira de grande porte no Palácio da Fonte Grande, envolvendo tantas associações sindicais e entidades representativas dos servidores públicos. “Nunca houve dentro do próprio Palácio da Fonte Grande uma reunião representativa sindicalizada com número tão significativo de associações”, afirmou o deputado.
A importância do diálogo para a resolução do impasse
Segundo o deputado, o objetivo é alcançar uma solução que beneficie todas as partes envolvidas. “Através do diálogo vamos conseguir avançar muito nesse tema. Nós vamos apresentar sugestões que sejam boas para todos os lados, de forma que todos possam sair ganhando e colocar um ponto final nesse assunto dos precatórios no Espírito Santo”, afirmou Weliton. Ele acredita que esse processo será crucial para resolver uma questão que tem causado sofrimento para muitos servidores e suas famílias, que aguardam o pagamento desses precatórios há mais de três décadas.
Os precatórios são dívidas judiciais que o poder público tem com pessoas físicas e jurídicas, resultantes de sentenças definitivas. No caso dos servidores públicos do Espírito Santo, a dívida é decorrente da chamada “Lei da Trimestralidade”, instituída no final da década de 1980, que garantia reajustes salariais trimestrais para os servidores devido à inflação elevada na época. O valor desses precatórios afeta cerca de 70 a 80 mil servidores, muitos dos quais já faleceram, deixando essa pendência para suas famílias.
“É uma espécie de dívida que o Estado tem com cerca de 70 a 80 mil servidores. Quando não diretamente, em linha descendente às suas famílias, porque muitos deles já faleceram”, explicou Weliton.
Ações futuras e expectativa de resultados
O deputado reforçou que o governo se comprometeu a trabalhar na busca por soluções que permitam o pagamento dos precatórios de forma justa e eficiente. A expectativa é que, com a continuidade do diálogo, seja possível encerrar essa questão de uma vez por todas, trazendo alívio para os servidores e suas famílias.
Essa reunião marcou o início de um processo que pode ser determinante para o futuro do pagamento de precatórios no Espírito Santo, um tema que tem gerado discussões há anos, mas que agora encontra um espaço significativo para ser resolvido de forma definitiva.
Próximos passos:
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Apresentação de sugestões para o pagamento dos precatórios
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Discussão contínua entre o governo e as entidades representativas dos servidores
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Busca por soluções que atendam as necessidades de todos os envolvidos
