O deputado Bruno Resende (União) apresentou à Assembleia Legislativa do ES o Projeto de Lei (PL) 491/2024, que institui a campanha “Salve uma Criança”. A iniciativa visa criar um mecanismo para que crianças e adolescentes vítimas de violência sexual possam pedir socorro de forma discreta e segura.
De acordo com a proposta, as vítimas podem solicitar ajuda diretamente a uma pessoa utilizando a frase “Salve uma Criança”, ou através de sinais como cobrir a boca com uma das mãos, ou entregar um bilhete com um emoji de rosto cuja boca é substituída por um “X”. Quem receber o pedido de socorro deve confirmar a compreensão do código, identificar o nome, endereço e telefone da vítima, e acionar o Disque 100, canal oficial para denúncias de violação de direitos humanos.
Parcerias e integração
O PL prevê a colaboração entre os Poderes Executivo e Legislativo, a Defensoria Pública e o Ministério Público Estadual, além de parcerias com entidades da sociedade civil que atuam nas áreas de segurança pública, saúde, educação e assistência social. O objetivo é garantir a implementação de protocolos eficazes de assistência e segurança para menores vítimas de abuso ou exploração sexual.
A proposta também enfatiza a necessidade de ampla divulgação da campanha através da imprensa oficial e de materiais educativos, como cartazes, folhetos, vídeos e palestras, além de discussões públicas sobre o tema.
Violência sexual infantil em números
Na justificativa do projeto, Dr. Bruno destaca dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), segundo os quais 70% das vítimas de estupro no Brasil são menores de idade. Entre 2012 e 2015, o Disque 100 registrou 120 mil denúncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes, uma média de três casos por hora. Contudo, o parlamentar alerta que apenas 10% dos casos chegam ao conhecimento das autoridades, revelando a subnotificação desse tipo de crime.
A justificativa também aponta que cerca de 80% das agressões acontecem no ambiente doméstico ou envolvem pessoas de confiança das vítimas, o que dificulta a denúncia e perpetua o ciclo de violência.
Próximos passos
O PL 491/2024 será analisado pelas comissões de Justiça, Defesa dos Direitos Humanos, Proteção à Criança e ao Adolescente, e Finanças antes de seguir para votação em plenário.
