Um novo Projeto de Lei (PL) apresentado na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) pretende reforçar o direito de crianças e adolescentes visitarem pais internados em hospitais. Protocolada pelo deputado Denninho Silva (União), a proposta visa ampliar a divulgação da Lei Federal 14.950/2024, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e assegura esse direito.
O PL 470/2024 prevê que todas as unidades de saúde, públicas e privadas, no estado devem informar amplamente sobre o direito à visitação por meio de cartazes em locais visíveis, com linguagem acessível. A iniciativa busca garantir que a população esteja ciente das normas e condições para a presença de menores em ambientes hospitalares.
Em sua justificativa, Denninho Silva destacou a importância emocional das crianças e adolescentes para a recuperação dos pais internados. “Muitas vezes, eles são um estímulo essencial para a melhora do paciente”, afirmou o deputado.
A legislação federal permite visitas hospitalares de filhos a pais internados, observando cuidados para minimizar riscos à saúde dos menores e respeitando as orientações das equipes médicas. A regulamentação dessa prática, como enfatiza o parlamentar, será definida pelo poder público.
Se aprovado, o projeto passará a vigorar após sua publicação no Diário Oficial, cabendo ao Executivo regulamentar a aplicação da nova lei.
