BRASÍLIA, DF (UOL/FOLHAPRESS) - A defesa do ex-jogador de futebol Robson de Souza, conhecido como Robinho, apresentou nesta tarde mais um recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra sua prisão. Ele foi condenado a nove anos de pena na Itália pelo estupro de uma jovem em 2013.
Advogados questionam acórdão do STF que negou pedido de soltura no fim do ano passado. No recurso, chamado de embargo de declaração, a defesa do ex-jogador alega que a decisão do tribunal não aborda pontos que poderiam levar à soltura dele.
Para os advogados, como o Brasil não extradita seus cidadãos para cumprirem pena no exterior, não deveria ser permitido também um brasileiro cumprir aqui uma pena a que foi condenado em outro país. Advogados falam em soberania do Poder Judiciário e apontam que seria uma contradição permitir isso.
A defesa também diz que o acordo de cooperação do Brasil com a Itália não envolveria a possibilidade de um país iniciar a execução de uma condenação determinada pelo outro país. Os advogados alegam que a decisão do STF não abordou esse ponto específico e pedem haja uma revisão para garantir a liberdade de Robinho.
O recurso será analisado pelo ministro Luiz Fux, relator do processo no STF. Até agora o tribunal tem negado os recursos da defesa do ex-jogador.
No ano passado, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) homologou a sentença italiana e entendeu que Robinho poderia cumprir a pena de prisão no Brasil. Ele está detido desde março e vem recorrendo, sem sucesso, para tentar sair da cadeia.
Ao analisar a prisão, o STF entendeu que não houve nenhuma ilegalidade. O Supremo não viu nenhum problema na decisão do STJ e manteve o cumprimento da pena de Robinho. A defesa questiona justamente essa decisão na tentativa de soltar o ex-jogador.
