A recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aplicou as regras da reforma trabalhista de 2017 a contratos firmados antes de sua vigência, reacendeu a polêmica sobre a retirada de direitos dos trabalhadores. A medida, anunciada na segunda-feira (25), gerou críticas intensas de sindicatos e entidades de classe, que prometem recorrer.
A decisão confirma que empresas não precisam manter benefícios extintos pela reforma, como o pagamento de horas in itinere — tempo de deslocamento até o trabalho —, mesmo para contratos firmados antes da mudança legislativa. Para a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o julgamento expõe o impacto negativo da reforma.
“O julgamento deixa claro que houve retirada de direitos e quebra de garantias já consolidadas. É um retrocesso que afronta normas constitucionais e tratados internacionais assinados pelo Brasil”, afirmou Ricardo Carneiro, advogado da CUT, que pretende questionar a decisão no próprio TST.
Impacto na Justiça e nos trabalhadores
O relator do caso, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, argumentou que a reforma deve ter aplicação imediata, alcançando contratos vigentes. A tese foi aprovada por maioria, com apoio de ministros como Vieira de Mello Filho e Ives Gandra Martins Filho.
Por outro lado, o vice-presidente do TST, Maurício Godinho Delgado, abriu divergência. Para ele, contratos anteriores deveriam permanecer regidos pelas regras originais, preservando os direitos negociados na época da assinatura. Esse entendimento foi compartilhado por outros dez ministros.
“A decisão só beneficia os empregadores, retirando direitos adquiridos e agravando a precarização das relações de trabalho”, criticou Luiz Carlos da Silva Dias, diretor executivo do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Segundo ele, a decisão resulta em prejuízo direto aos trabalhadores, que perdem benefícios garantidos por convenções coletivas.
Próximos passos e repercussão
A decisão terá efeito vinculante e será aplicada a processos similares em trâmite na Justiça do Trabalho. Especialistas destacam que o julgamento poderá abrir precedentes para outras questões relacionadas à reforma trabalhista.
Enquanto sindicatos organizam recursos e mobilizações, o tema se torna uma nova frente de embate entre trabalhadores e empregadores, com implicações sociais e econômicas significativas.
Reforma trabalhista: mais direitos ou retrocesso?
Desde sua aprovação, a reforma trabalhista é alvo de críticas por flexibilizar direitos com a justificativa de modernizar as relações de trabalho. No entanto, dados e análises indicam que a medida não gerou o aumento de empregos esperado, enquanto trabalhadores relatam condições mais vulneráveis.
A decisão do TST reforça o debate: até que ponto a flexibilização pode ser considerada um avanço ou um retrocesso no equilíbrio das relações entre patrões e empregados?
