Congresso aprova exame obrigatório para médicos; veja as novas regras

O Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira (15), a Medida Provisória nº 1.370/2026, que estabelece a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito para a obtenção do registro profissional de médicos no Brasil. O texto passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e segue para sanção presidencial.

A mudança será aplicada aos estudantes que ingressaram em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026. Quem iniciou a graduação antes dessa data continuará submetido às regras anteriores, assim como os profissionais que já possuem diploma reconhecido no país.

A principal novidade é a realização de três avaliações durante os seis anos do curso. O desempenho dos estudantes será utilizado tanto para verificar a formação profissional quanto para acompanhar a qualidade do ensino oferecido pelas instituições.

O modelo estabelece uma exigência de proficiência para o registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), documento necessário para o exercício legal da profissão.

Como funcionará o novo exame obrigatório para médicos?

O Enamed será dividido em três etapas, realizadas em diferentes momentos da graduação.

A primeira avaliação ocorrerá ao final do quarto semestre, correspondente ao segundo ano do curso. A segunda será aplicada ao término do oitavo semestre, no quarto ano, antes do internato médico.

A terceira prova será realizada no 12º semestre, ao final do sexto ano da graduação.

A nota final será calculada pela média ponderada dos resultados das três avaliações, com maior peso para a última etapa.

A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica será responsável por definir os critérios, os pesos das provas e o nível mínimo de proficiência necessário para a aprovação.

As avaliações deverão abranger conhecimentos, habilidades e competências previstos nas diretrizes curriculares nacionais dos cursos de medicina, levando em consideração também os princípios e as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

Quem será obrigado a fazer o Enamed?

A exigência de aprovação no exame para obtenção do registro profissional alcançará os estudantes que começaram a graduação em medicina a partir de 19 de junho de 2026.

A data corresponde à publicação da medida provisória que estabeleceu as novas regras.

Os alunos que já estavam matriculados antes desse período continuarão sujeitos às condições anteriores para o exercício profissional.

Os médicos que possuem diploma reconhecido no Brasil também estarão dispensados da nova exigência.

Isso significa que a aprovação do Congresso não obriga todos os médicos atualmente em atividade a realizar uma nova prova para continuar trabalhando.

A mudança se concentra na formação dos futuros profissionais abrangidos pelas regras aprovadas.

O que acontece com quem não atingir a nota mínima?

O estudante que não alcançar o nível mínimo de proficiência poderá realizar novamente a terceira etapa do Enamed em edições posteriores.

Nesse caso, o resultado obtido na nova tentativa será utilizado para recalcular a média final.

A primeira média formada pelas três avaliações permanecerá registrada no histórico escolar do concluinte.

As instituições de ensino também poderão utilizar os resultados em seus processos de avaliação acadêmica.

Para os estudantes sujeitos à nova exigência, a conclusão do curso não será suficiente, isoladamente, para obter o registro profissional. Será necessário demonstrar o desempenho mínimo estabelecido para o exame.

O texto aprovado também prevê uma modalidade de inscrição destinada a egressos que ainda não tenham alcançado a proficiência exigida, permitindo determinadas atividades técnicas e de pesquisa, mas sem autorização para exercer atividades clínicas próprias da medicina.

Exame também servirá para avaliar faculdades de medicina

Além de verificar o desempenho individual dos estudantes, o Enamed terá a função de produzir informações sobre a qualidade da formação oferecida pelas instituições de ensino superior.

A realização de avaliações em três momentos permitirá acompanhar a evolução dos alunos durante a graduação e identificar diferenças no desempenho entre cursos.

Os resultados poderão subsidiar políticas públicas, procedimentos de avaliação acadêmica e ações de supervisão do ensino médico.

Durante a discussão na Câmara, o relator da proposta, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), afirmou que o número de cursos de medicina no Brasil aumentou 50% nos últimos cinco anos.

Para o parlamentar, o acompanhamento da aprendizagem ao longo da graduação permitirá avaliar tanto os estudantes quanto as instituições responsáveis pela formação.

A medida pretende associar a expansão da oferta de cursos a mecanismos de verificação das competências profissionais exigidas na área da saúde.

Qual é a diferença entre o Enamed e o exame da OAB?

O novo modelo aprovado para a medicina possui diferenças em relação ao exame exigido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Enquanto o exame da OAB é organizado em duas fases e destinado à habilitação profissional na advocacia, o Enamed terá avaliações distribuídas ao longo da graduação.

Os estudantes de medicina serão acompanhados no segundo, no quarto e no sexto ano do curso, permitindo a análise do desenvolvimento acadêmico em diferentes etapas.

A nota final levará em consideração o desempenho acumulado, com maior peso para a avaliação realizada no encerramento da formação.

O Enamed também terá uma função institucional, fornecendo informações sobre a qualidade dos cursos e contribuindo para o acompanhamento do ensino médico no país.

Por que a medida foi votada em outubro?

A Medida Provisória nº 1.370 foi publicada pelo governo federal em 19 de junho de 2026.

Como as medidas provisórias possuem prazo de vigência e precisam ser analisadas pelo Congresso Nacional, sua continuidade dependia de votação pelos deputados e senadores.

O prazo de 120 dias terminaria nesta sexta-feira, 16 de outubro.

A proposta foi analisada por uma comissão mista e recebeu alterações durante a tramitação, incluindo a definição de três etapas de avaliação ao longo da graduação.

Na quinta-feira (15), a Câmara aprovou o texto, que posteriormente também recebeu a aprovação do Senado.

Com a conclusão da análise parlamentar, a proposta foi encaminhada à Presidência da República para sanção.

O que muda para os futuros médicos?

Para os estudantes que ingressaram nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, o desempenho acadêmico passará a ser acompanhado por avaliações nacionais ao longo da formação.

A aprovação no Enamed será uma condição para a obtenção do registro profissional, conforme os critérios de proficiência que serão definidos.

O exame também contribuirá para identificar o nível de aprendizagem dos concluintes e acompanhar a qualidade dos cursos oferecidos no Brasil.

Para os pacientes, a proposta busca reforçar os mecanismos de avaliação da formação dos profissionais que futuramente atuarão nos serviços de saúde.

A aprovação da medida pelo Congresso representa uma mudança nas regras de habilitação médica, mas sua tramitação legislativa ainda depende da etapa de sanção presidencial.

Com o novo modelo, a avaliação nacional passará a ter papel central tanto na formação dos estudantes quanto na comprovação das competências necessárias para o exercício da medicina.